Anatel aprova migração da Oi, que comemora o fim de obrigações obsoletas e caras

A adaptação da concessão da Oi, atualmente em recuperação judicial, para o regime de autorização, foi, enfim, aprovada pela Anatel, em reunião do Conselho diretor por circuito deliberativo nesta quinta-feira, 14/11. A Oi é a concessionária de telefonia fixa nas modalidades local e de longa distância nacional, atendendo a todas as unidades federativas, com exceção de São Paulo.

A migração é resultado de um complexo processo de negociação entre a Anatel, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e o Grupo Oi, culminando na assinatura de um Termo de Autocomposição. Somente após uma análise detalhada e cumprimento das condições de eficácia desse termo foi possível deliberar sobre a adaptação, reforçando a importância da instrução adequada para garantir uma transição jurídica e operacional segura.

“Deferir o pedido de adaptação reflete a preocupação da Anatel em assegurar uma transição suave para um modelo que seja sustentável a longo prazo, tanto para as operadoras quanto para os consumidores, promovendo a evolução do setor e a ampliação do acesso a serviços mais modernos e eficientes, sem deixar de garantir a manutenção do serviço de voz em localidades onde não há outras opções de serviço e, portanto, competição, o que constitui medida fundamental para garantir a inclusão de todos os brasileiros”, afirmou o conselheiro relator, Alexandre Freire, em nota oficial da agência reguladora.

Após a publicação do Acórdão, será emitido o Ato de Autorização e, posteriormente, assinado o Termo Único de Adaptação, consolidando a decisão adotada pelo Conselho Diretor e formalizando este novo marco para as telecomunicações no Brasil.

Do lado da Oi, na semana passada, o presidente da tele, Mateus Bandeira, informava que sainda a migração, a Oi retomaria a arbitragem com a União. A tele pleiteia cerca de R$ 60 bilhões, mas esse montante é questionado. “Não temos como chutar um valor. Temos de aguardar a perícia e a decisão arbitral, o que eu espero aconteça no curto prazo”, observou Bandeira, na teleconferência de resultados do terceiro trimestre.

Outro fato relevante: os credores vão assumir o comando da empresa, que deve passar por uma reformulação, inclusive, com a possível saída de Mateus Bandeira – que sempre disse que não ficaria – da presidência. A Oi também quer captar, o quanto antes, R$ 1,5 bilhão para fechar suas contas.

Em comunicado à imprensa, nesta quinta-feira, 14/11, a Oi afirma que o acordo prevê, como contrapartida à adaptação, conforme previsão legal, investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões. Esse valor será utilizado em três grandes frentes. A primeira é a construção de rede Wi-Fi e provimento de banda larga fixa de alta velocidade em 4 mil escolas, beneficiando aproximadamente 1 milhão de alunos.

A segunda é a implantação de novos datacenters e ampliação da rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de comunicação e TI. A terceira frente é a manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista ali uma alternativa de comunicação.

“A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso”, afirmou Mateus Bandeira, CEO da Oi, ressaltando que a empresa priorizará suas atividades no segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TIC através da Oi Soluções.