Starlink, de Musk, quer mais 7,7 mil satélites no Brasil e Anatel avalia lixo espacial

A Anatel decidiu estudar a viabilidade da ampliação do número de satélites de baixa órbita, não geoestacionários, da Starlink em operação no Brasil. A empresa já tem 4,4 mil satélites que cobrem o país e quer outros 7,5 mil, conforme pedido apresentado ao regulador, com capacidade para operar nas faixas de radiofrequências das Bandas Ku, Ka e E.

Com essa ampliação do número de satélites autorizados, a empresa requer a atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição das faixas de radiofrequências de 71 a 76 GHz (enlace de descida) e 81 a 86 GHz (enlace de subida), correspondentes à Banda E. 

O relator do caso, conselheiro Alexandre Freire, determinou a análise do impacto das constelações de satélites não geoestacionários de baixa órbita (LEO) no uso eficiente de recursos orbitais e espectro. O pedido foi formalizado no Ofício nº 13/2024/C-INT-ANATEL, dirigido às Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação e de Competição da Anatel tem objetivo de avaliar aspectos concorrenciais e de sustentabilidade no setor de telecomunicações.

A diligência visa fornecer subsídios técnicos e regulatórios para o Conselho Diretor da Anatel, a fim de garantir o uso sustentável do espectro e das órbitas, um tema de grande relevância diante do crescimento das constelações de satélites de órbitas não geoestacionárias, como a Starlink. Este tipo de satélite, especialmente os de órbitas LEO, desempenha um papel fundamental na expansão da conectividade global, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade espacial e o uso equitativo dos recursos escassos, como o espectro de radiofrequência.

A análise vai além das questões técnicas, incorporando preocupações de concorrência e sustentabilidade. A Anatel recebeu contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 38, realizada em julho de 2024, que levantaram questionamentos sobre o risco de práticas anticoncorrenciais e a necessidade de medidas regulatórias para garantir um mercado mais equilibrado e inovador.

Com o aumento das constelações LEO, o debate sobre a sustentabilidade espacial foi intensificado. Além dos desafios relacionados ao aumento no número de satélites em órbita, surgem preocupações com o acúmulo de detritos espaciais, riscos de colisões e interferências de rádio, fatores que podem comprometer a operação segura dos satélites e prejudicar as futuras gerações de serviços espaciais. Neste contexto, a Anatel busca compreender as implicações desses sistemas para a sustentabilidade de longo prazo e identificar as ações regulatórias necessárias para incentivar os operadores a adotar práticas mais responsáveis.

Além das questões ambientais e de segurança espacial, a diligência também examina os impactos concorrenciais das constelações de satélites. Com o aumento da oferta de serviços de comunicação por satélite, é crucial que a Anatel avalie a equidade no acesso ao espectro e às órbitas, garantindo que o mercado não seja dominado por poucos players. O objetivo é assegurar que todos os operadores tenham condições de competir de forma justa e contribuir para a inovação tecnológica no setor.

Com base nos estudos e informações coletadas durante essa diligência, as Superintendências de Outorga e de Competição terão 60 dias para apresentar um estudo detalhado sobre o impacto das constelações LEO no uso de órbitas e espectro. Este estudo será um subsídio essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis para o setor de telecomunicações, alinhadas aos princípios da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97).