A nova postura da Anatel com os ISPs irregulares

Por Bárbara Castro Alves (*)

A nova postura da Anatel com relação a provedores que atuam de forma irregular, anunciada por Carlos Baigorri, seu presidente, em setembro, já pode ser observada no mercado. O número de ofícios relativos à coleta de dados Econômico-financeiros e Técnico-Operacionais enviados pela agência a ISPs apresenta crescimento pra lá de expressivo desde o início de dezembro.

Ainda que seja um acontecimento raro, o relatório semestral – como a coleta é conhecida no mercado – já foi motivo de preocupação para inúmeros provedores no passado. Em abril, a agência instaurou milhares de processos administrativos em seu sistema SEI com o tema “Arrecadação: Comunicação de Cobrança”. Estes demandavam esclarecimentos de milhares de ISPs principalmente quanto a receitas obtidas com o fornecimento de SVAs que, por terem carga tributária menor que SCMs, ainda servem para que muitas empresas recorram a artificialidades contábeis para sonegar impostos.

Atenta, a Anatel passou a exigir o relato das receitas obtidas com essa classe de serviços em sua coleta semestral já no envio do mês seguinte. As demandas, agora, porém, são outras e referem-se a dados do primeiro semestre de 2023, que teriam de ser encaminhados em agosto daquele ano, quando a agência não manifestava preocupação com SVAs.

Os ofícios enviados em dezembro relacionam-se ao plano de combate à informalidade no mercado de banda larga, anunciado meses atrás por Baigorri. Sua prioridade seria, como disse, a subnotificação de informações sobre as bases de assinantes pelos provedores, as quais devem ser enviadas por meio da Coleta Mensal (DICI). O executivo não mencionou dados sobre infraestrutura e econômico-financeiros, que chegam à agência pelas coletas anual e semestral. Mesmo assim, essas já servem como indicador das irregularidades que passam a ser foco de sua fiscalização.

Geralmente pontuais, as demandas quanto à coleta semestral partiram das usuais poucas dezenas para chegarem a milhares em dezembro, como observam as assessorias regulatórias que atuam junto a provedores. Não por acaso, cerca da metade refere-se à falta de envio, sendo que a maioria das empresas que recebeu notificações nesse sentido encaminha suas coletas mensais zeradas, como se ainda não fornecessem acessos fixos.

Ao mesmo tempo em que torna evidente seu foco quanto ao combate à subnotificação de usuários, a agência também mostra novo rigor quanto aos dados que recebe em sua coleta semestral. Se antes seus questionamentos referiam-se quase sempre a erros relacionados à formatação exigida pelo seu sistema (CSV, que não aceita pontos, barras ou traços) e à falta de familiaridade de equipes com termos contábeis, agora passa a questionar diretamente a veracidade das informações transmitidas.

Na maior parte desses casos, há observações quanto a valores iguais aos do período anterior e/ou inconsistências, observadas a partir de tráfego, faturamento bruto e CAPEX incompatíveis entre si. Por exemplo, quando receitas crescem sem que os investimentos necessários para tanto tenham ocorrido.

Alguns desses ofícios retomam questionamentos já respondidos pelas empresas anteriormente. Nas mensagens, a autarquia solicita “confirmação de tais dados declarados, por meio de justificativa ou retificação”.

Ainda que as exigências da Anatel sejam mais rigorosas e abordem novos temas, as cobranças, por ora, ainda se limitam à correção de informações, o que, em muitos casos, implica na retratação, a partir do envio de dados corretos e do consequente – mesmo que implícito – compromisso de que haverá novo comportamento perante o regulador.

O que se observa é que a agência inicia um trabalho que, como qualquer outro, ocorre em etapas. As próximas devem passar pelo que disse Baigorri quando anunciou o Plano para o Combate à Informalidade no Mercado de Banda Larga: “se falou que tem dez, vamos lá fiscalizar. Outro que não reporta, e tem muitos, é cassar a outorga”. Para quem não segue a regulamentação, ainda há tempo para se ajustar. Sem isso, permanecer no mercado passa a ser algo improvável.

(*) Bárbara Castro Alves é gerente de assuntos regulatórios da VianaTel, consultoria especializada na regularização de ISPs.