Com nova LDO, indústria eletrônica articula alinhar todos incentivos fiscais até 2073

A indústria de eletrônicos articula uma movimentação no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial ao PL 13/2020, que permitiria estender os incentivos fiscais das leis de TICs e do PADIS até 2073. A iniciativa ganhou força após o presidente Lula sancionar, em 30 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que abre caminho para prorrogações de benefícios por períodos superiores a cinco anos.

A mudança na LDO foi conquistada através de uma emenda apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), atendendo a um pedido da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A alteração cria uma exceção ao artigo 139 da LDO, que tradicionalmente limitava as prorrogações de incentivos fiscais a um período máximo de cinco anos.

“Tivemos uma importante primeira vitória ao aprovarmos esta permissão na LDO”, celebra Huberto Barbato, presidente executivo da Abinee. Segundo ele, a equiparação do prazo de validade das leis de TICs e do PADIS com a lei de informática da Suframa, já estendida até 2073, é fundamental para manter o equilíbrio competitivo do setor.

O objetivo do setor é alinhar os prazos dos benefícios fiscais em todo o país, uma vez que a lei de informática da Zona Franca de Manaus já tem vigência garantida até 2073. A indústria argumenta que esta harmonização é essencial para preservar a competitividade e continuar gerando resultados positivos para o país.

Com a sanção da nova LDO, a Abinee intensificará o trabalho junto ao Congresso Nacional para derrubar o veto ao PL 13/2020, que permitiria estender os benefícios pelo mesmo período da Zona Franca de Manaus.