O Ministério das Comunicações aguarda o sinal verde do Ministério da Fazenda para concluir uma proposta de projeto de lei que prevê a cobrança de contribuições de plataformas digitais para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou para um novo fundo a ser criado.
Segundo o secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, a proposta deverá estabelecer que apenas empresas com receita acima de um determinado patamar serão taxadas. “Um dos pontos de discussão é a linha de corte, assim como uma definição de quais serviços serão incluídos e qual o percentual. E isso pode ser separado do Fust ou não, são duas opções. Estamos trabalhando com a linha de corte pela receita”, afirmou o secretário, que nesta terça, 18/2, participou do seminário Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime.
A ideia é que essa linha de corte, explicou Tercius, seja ponderada entre o faturamento global e nacional. “São dois tipos de receita que se pode levar em consideração: receita mundial e receita no país. O ideal é a gente usar os dois para não pegar nenhuma empresa que não seja grande mundialmente, que só exista no Brasil, para não prejudicar uma empresa brasileira. Por outro lado, também, nenhuma empresa que seja muito grande lá fora, mas que acabou de entrar no Brasil”, disse o secretário de Telecomunciações.
Ainda segundo Hermano Tercius, as tratativas com as próprias plataformas digitais levam em conta preocupações de subsídio cruzado. “Queremos chegar no melhor modelo para o setor poder apoiar essa proposta, entendendo que a plataforma vai contribuir para alimentar o próprio ecossistema e fazer ele crescer. Eles tinham muita preocupação de um setor não subsidiar o outro. A gente conseguiu avançar bem nisso, de forma que quem está contribuindo vai conseguir ter de volta no seu próprio mercado, vai ter de volta esse recurso impulsionando o mercado e aumentando a base. Trazendo mais inclusão digital, a gente aumenta a base de usuários desses serviços.”
