O Tribunal de Contas da União vai usar drones na fiscalização de obras públicas, a partir de um modelo inédito de contratação de soluções inovadoras, possível a partir da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) que abre espaço para startups.
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) foi firmado com três startups: AutoMageo, Colab e Prefeitura Eficiente. O desafio, lançado em abril de 2024, busca aplicar tecnologias disruptivas para monitorar obras de calçamento e pavimentação em municípios de todo o Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e garantir a eficiência dos recursos públicos.
A iniciativa marca a primeira contratação do TCU sob o modelo de Solução Inovadora, que permite ao órgão selecionar fornecedores com base em propostas tecnológicas inéditas, sem definir previamente a solução a ser adotada. As três empresas escolhidas apresentaram abordagens distintas, que estão sendo testadas em obras reais desde fevereiro.
As soluções em teste usam drones, crowdsourcing e satélites. A AutoMageo usa drones para captar imagens aéreas de alta precisão, que são transformadas em gêmeos digitais das obras fiscalizadas. A empresa já realizou voos piloto para avaliar a resolução das imagens e sua aplicabilidade no controle de obras.
Já o Colab propõe o uso de crowdsourcing por meio de um aplicativo com o qual moradores podem enviar informações sobre o andamento das obras, subsidiando as fiscalizações do TCU. Os primeiros testes começaram em 17 de fevereiro, em 10 obras de dois estados.
Finalmente, a Prefeitura Eficiente adota uma abordagem mista, combinando imagens de satélites de alta definição, aerofotogrametria e inspeções presenciais. A empresa está avaliando a logística para captação e tratamento das imagens orbitais.
Os testes realizados até o final de fevereiro foram restritos a áreas menores, mas a partir de março as startups expandirão suas atividades para obras em todo o país. O período de experimentação se estenderá até agosto, quando o TCU avaliará a eficácia de cada solução. Caso aprovadas, as tecnologias poderão ser incorporadas às ações de controle do Tribunal, modernizando a fiscalização de obras públicas em larga escala.
