Abrint: Conter o avanço da Anatel na Internet e retomada do 6GHz para o Wi-Fi são prioridades

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) apresentou nesta terça-feira, 8/4, os pontos centrais da agenda regulatória 2025 para deputados e senadores no Congresso Nacional.

“Há muita desinformação no Congresso Nacional sobre quem são e o que fazem os provedores de pequeno porte. Eles não sabem quem somos e que dominamos 64% do mercado de banda larga fixa; que respondemos por 33 milhões de acessos ativos e que investimos R$ 18 bilhões nos últimos seis trimestres para levar Internet para cidades do interior e onde as teles não vão”, afirmou o presidente da Abrint, Mauricélio de Oliveira.

Dois temas são tratados como prioritários pela Abrint. O primeiro deles é barrar o PL 4091/24, do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), que transfere para a Anatel a gestão da Internet. “Esse avanço da Anatel na Internet nos preocupa demais. A governança feita pelo CGI.br é reconhecida mundialmente. Não há a menor razão para a Anatel regular a Internet. O fim da norma 4 é avançar na Internet e extrapolar as telecomunicações”, adianta Oliveira.

Outro ponto – que ganhou ingrediente novo com as contribuições de Claro, TIM e Vivo à consulta pública da Anatel pedindo para o leilão, previsto para 2026, passe para 2030 – é o uso da faixa de 6GHz. Mauricélio de Oliveira diz que a Abrint aguarda o posicionamento da agência reguladora para o recurso administrativo impetrado para anular a divisão da faixa- antes 100% destinado para o Wi-Fi e, agora, com 700 Mhz para teles e 500 Mhz para o Wi-Fi. “Se o recurso não for aceito, a judicialização é uma realidade para que o leilão não aconteça dessa forma”, pontuou.

O presidente da Abrint lembra que as faixas de 2,4GHz e 5,8Ghz estão sobrecarregadas. “O Wi-Fi é essencial para a banda larga fixa no Brasil. Hoje 80% dos chamados de suporte de um provedor é devido ao Wi-Fi na casa do usuário. Precisamos de mais frequência. Já temos mais de 100 equipamentos Wi-Fi 7 homologados para 6GHz. Temos de evoluir e melhorar o serviço ao usuário.”

Indagado sobre o impacto da mudança do ministro das Comunicações – Juscelino Filho foi indiciado pela PGR por suposto desvio de emendas – e já se articula a demissão do cargo, Mauricélio de Oliveira foi cauteloso. “Mudança de ministro sempre mexe porque há mudanças de interlocutores. Se houver a troca, que venha um ministro alinhado ao setor e que enxergue as PPPs como elas devem ser vistas”, comentou.

Prestes a deixar o comando da Abrint – em junho – Mauricélio de Oliveira diz que há uma questão que aflige muito e que não avançou como se queria: a situação dos postes. “Sinto que eu vou sair sem uma solução capaz de resolver os impasses. Não houve acordo entre Aneel e Anatel. E temo que o regulamento que virá não resolva o ponto central: o custo. Há concessionárias de energia cobrando de R$ 8 a R$ 22 das PPPs enquanto as teles pagam valores irrisórios. Essa diferenciação é injusta e prejudicial.

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