Não há qualquer impedimento legal ou regulatório para a expansão da rede da Starlink no Brasil e foi isso que a Anatel aprovou nesta semana, observou o presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, que participou nesta quarta-feira, 9/4, do UTCAL Summit, no Rio de Janeiro.
A decisão do conselheiro Alexandre Freire, de pedir mais 120 dias para avaliar o caso, mas votar pela aprovação cinco dias depois, foi por conta das questões não previstas na regulamentação – como soberania digital, dados e privacidade – que geraram a necessidade de se criar um alerta regulatório futuro. “Insisto que na regulamentação atual não há qualquer óbice à Starlink”.
Baigorri cobra os concorrentes da Starlink que comecem a usar o espectro para prestar serviços de baixa órbita. “Nós temos 14 concorrentes autorizados. Eles precisam é entrar no mercado e competir”, ressaltou. O presidente da Anatel admite que há uma preocupação com o uso sustentável da baixa e da média órbita, mas observa que não há qualquer legislação nacional ou internacional sobre o tema.
“O Brasil lidera desde 2022 o tema e cobra uma posição da UIT para que as órbitas, que são da humanidade, sejam usadas de uma forma equilibrada e que haja acesso equitativo para todos os países. Mas não há legislação”, relata. Assista a entrevista com Carlos Baigorri sobre Starlink.
