Com dois vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.
O maior desses dois vetos envolve R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O orçamento aprovado do FNDCT para o ano de 2025 será de R$ 14,7 bilhões. Ele começou ano passado com uma previsão inicial de R$ 20,6 bilhões.
Mas como acontece desde 2001, perdeu 30% na Desvinculação das Receitas da União. Com a DRU aprovada no fim de 2024, já havia a indicação fiscal de R$ 2,97 bilhões a menos para o uso do Fundo em financiamento não reembolsáveis. Agora, o veto à Lei Orçamentária Anual repete o corte sobre o reembolsável.
Daí a justificativa do Planalto de que esse veto “é referente a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a financiamentos com retorno. O motivo do veto é o não cumprimento do limite máximo para operações reembolsáveis do Fundo estabelecido na Lei nº 11.540/2007, situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do orçamento no Congresso”.
