O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta terça,15 de abril, o edital de licitação especial CPSI 1/25, com objetivo de contratar soluções tecnológicas inovadoras para modernizar o atendimento aos usuários do Portal de Serviços do Poder Judiciário. O orçamento é de R$ 3,2 milhões, em busca de soluções com Inteligência Artificial (IA) e outras tecnologias para tornar o serviço mais eficiente, acessível e humanizado.
O edital, baseado na Lei Complementar n. 182/2021, tem como principal desafio desenvolver soluções que melhorem a gestão do atendimento no Portal do Poder Judiciário. A proposta deve incluir tecnologias como IA para oferecer suporte integrado e aprimorar a experiência do usuário. O Documento de Oficialização da Demanda, anexo ao edital, detalha os requisitos técnicos e os resultados esperados, reconhecendo o caráter experimental e os riscos tecnológicos inerentes ao projeto.
As inscrições estarão abertas até 19 de maio, com envio de propostas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. O cronograma prevê etapas como avaliação das propostas, negociação com as licitantes selecionadas e celebração de contratos até agosto de 2025. O desenvolvimento e a testagem das soluções devem começar em setembro do mesmo ano.
As propostas serão avaliadas com base em cinco critérios: Potencial de resolução do problema (peso 3); Grau de desenvolvimento da solução (peso 3); Viabilidade do modelo de negócio (peso 2); Viabilidade econômica (peso 1); Custo-benefício (peso 1).
As seis melhores propostas serão classificadas, com possibilidade de celebração de até dois contratos, no valor máximo de R$ 1,6 milhão cada.
O edital adota um modelo simplificado de habilitação, dispensando exigências como regularidade fiscal e garantias, com o objetivo de incentivar a participação de startups e pequenas empresas. Além disso, as contratadas poderão receber pagamentos antecipados e terão a oportunidade de firmar um contrato de fornecimento direto no futuro, sem nova licitação, com valor máximo de R$ 8 milhões.
Interessados podem acessar o edital completo e anexos no Portal do CNJ e enviar dúvidas até 9 de maio. O resultado final será divulgado em agosto de 2025.
