CNJ mede capacidade digital dos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o acompanhamento do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2025 será realizado exclusivamente por meio do Sistema Integra, conforme determina a Portaria CNJ nº 101/2025, publicada esta semana. Os tribunais têm até 30 de maio para enviar as informações necessárias, utilizando o simulador já disponível na Plataforma Connect-JUS.

Esta iniciativa integra a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (Entic-JUD) e tem como objetivo fortalecer a transparência, a eficiência e a modernização da gestão tecnológica no Judiciário. Igor Guimarães Pedreira, chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, ressaltou a importância da avaliação: “Esse levantamento é crucial para o desenvolvimento da governança digital nos órgãos judiciais, permitindo identificar avanços e áreas que demandam melhorias”.

O Integra, lançado durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário em dezembro de 2024, já vem sendo amplamente utilizado para o monitoramento de atos do CNJ. Entre as novidades deste ano estão o cadastramento automatizado de evidências, com emissão de certidão após análise, a adoção de critérios mais objetivos para validação de conformidade e a centralização dos envios, eliminando a necessidade de formulários adicionais.

O cronograma do processo está dividido em etapas específicas. Até 30 de maio, os tribunais devem enviar suas informações. Entre 2 de junho e 18 de julho, o CNJ realizará a avaliação inicial. Os resultados preliminares serão divulgados em 23 de julho, dando início ao período para ajustes, que se estenderá até 8 de agosto. A validação final das evidências ocorrerá de 12 de agosto a 5 de setembro, com a divulgação do resultado definitivo marcada para 10 de setembro.

Para esclarecer dúvidas, os tribunais podem acessar o Fórum iGovTIC-JUD 2025 na plataforma Connect-JUS. Já questões específicas ou que envolvam dados sensíveis devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 48 horas úteis.

O CNJ destaca que a participação ativa dos tribunais é fundamental para o sucesso da avaliação, que servirá de base para a implementação de políticas de modernização e padronização tecnológica em todo o Poder Judiciário.