O Banco Central estipulou regras para lidar com falhas e inconsistências no Pix Automático, o sistema de pagamentos recorrentes que entrará em vigor no próximo mês. Pela Instrução Normativa BCB nº 614, a autoridade monetária estabeleceu procedimentos para o reenvio de instruções de pagamento e a correção de informações em transações recorrentes, visando aumentar a segurança e a eficiência do sistema.
A nova normativa, que altera a IN BCB nº 513/2024, foca em situações como falhas operacionais e dados incorretos, definindo prazos e condições para que as instituições financeiras possam solucionar problemas sem prejudicar o usuário. Uma das principais medidas é a permissão de reenviar instruções de pagamento no mesmo dia da liquidação em caso de falha técnica, garantindo que o pagamento seja efetuado, desde que o valor original da cobrança seja mantido.
Além disso, o BC especificou que, em caso de rejeição inicial da instrução de pagamento, o prestador de serviços do recebedor poderá enviar uma nova instrução com até dois dias de antecedência da data de pagamento. Essa possibilidade, no entanto, estará restrita a motivos como divergência de valor fixo, data incompatível ou ausência de autorização vigente, simplificando o processo de correção.
A normativa também confere maior autonomia aos participantes do sistema. Se a rejeição da ordem de pagamento ocorrer por responsabilidade do participante do usuário recebedor, a decisão de reenviar a instrução ficará a seu critério.
Para garantir a rastreabilidade e a identificação clara das transações do Pix Automático, o BCB padronizou as mensagens utilizadas no sistema. A mensagem pacs.008 deverá, obrigatoriamente, conter o campo “formaDeIniciacao” com o valor “AUTO”. Adicionalmente, em cenários específicos de iniciação de pagamento, o campo “idConciliacaoRecebedor” deverá ser preenchido com zeros, alinhando-se aos padrões do Open Finance.
As novas regras entram em vigor em 16 de junho de 2025, simultaneamente à implementação das principais diretrizes do Pix Automático estabelecidas pela IN nº 513/2024. O Banco Central ressalta que as mudanças foram discutidas com o setor financeiro, buscando um equilíbrio entre a segurança operacional e a praticidade para usuários e instituições.
