Conflito dos postes: PL prioriza Aneel; votação adiada no Senado

Está à mesa o substitutivo do relator ao projeto de lei 3220/19, que estabelece regras para o uso de postes do setor elétrico por operadoras de telecomunicações

Em que pese os muitos pedidos, o relator, Esperidião Amin (PP-SC), trocou a divisão de responsabilidades prevista no texto original do projeto pela prevalência da Aneel sobre regras e preço.

“A difusão de responsabilidade, como ocorre atualmente, compromete o compartilhamento ordenado. Por isso, é importante estabelecer que a agência reguladora à qual o ativo a ser compartilhado está vinculado seja a principal responsável pela regulação associada a esse compartilhamento”, justificou Amin.

Por isso, ele também diz que a ideia de um operador neutro, como previsto na regulamentação costurada entre Anatel e Aneel, é contrária ao que defende no PL 3220: a gestão do ativo compartilhável deve recair sobre o titular desse ativo.

“Basta observar o que ocorre atualmente, pois as duas agências ainda não conseguiram firmar consenso em torno de uma nova norma para o compartilhamento de postes. Por isso, é preciso estabelecer em lei o papel de cada uma das agências”, insiste.

Nesta terça, 1º/7, o relator apresentou seus últimos ajustes e pôs o texto a voto. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) pediu vista do projeto e sinalizou que vai sugerir modificações em busca de maior convergência.

“É preciso uma convergência, e nós temos uma certa clareza de que há disposição para que seja construída essa convergência. Esse é o produto possível. Não é necessariamente o ótimo, nem o ideal, mas é o início de uma discussão séria com relação a um assunto que hoje aflige as cidades”, disse.

Amin pediu que a votação seja feita logo. “Peço à Presidência da Comissão que faça com que, na próxima semana, nós deliberemos, porque isso vai ser terminativo na Comissão de Justiça, pelo que eu sei. Quer dizer, não há um desespero; há uma esperança, isto sim, de que tenhamos um texto.”