ANPD já se prepara para ser a agência reguladora da Inteligência Artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já se prepara para ser o órgão regulador da Inteligência Artificial no Brasil, revelou o presidente da entidade, Waldemar Ortunho, que participou nesta quarta-feira, 16/7, do CPDP LatAm 2025, dedicada à “Governança de Dados para o Desenvolvimento e a Democracia na Maioria Global”, organizado pela FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.

Ortunho diz que essa preparação vem do que se negociou no Congresso Nacional com relação ao marco de IA, ainda à espera de votação. O executivo define a IA como uma tsunami que vai mudar o uso da tecnologia mais do que foi o 4G, o blockchain ou o próprio 5G. “A IA nos surpreende para o bem e para os riscos dela, como por exemplo, o risco enorme de discriminação ética. A IA extrapola a área de proteção de dados. Ela é muito mais e temos de estar preparados”, detalhou o presidente da ANPD.

Com uma tomada de subsídios sobre IA recém-encerrada – a iniciativa contou com 123 contribuições- a entidade já começou a processar as informações e uma das grandes atenções é com a decisão automatizada. “Não pode um banco simplesmente dizer que o crédito foi negado. Ele tem de explicar o porquê da negativa. A Lei garante ao consumidor o direito a uma explicação e isso não está acontecendo”, detalha.

Ainda sobre o sandbox regulatório, Waldemar Ortunho diz que até o dia 10 de agosto, as inscrições estão abertas para instituições, empresas públicas ou privadas. ” Convoco que todo mundo participe. No sandbox temos um ambiente controlado que nos permitirá um aprendizado para todas as partes sobre o melhor modelo a ser adotado”, sinalizou. Ortunho também adiantou que com o fim da autoridade do México, a ANPD passou a ser a maior autoridade de proteção de dados da América Latina e vai dobrar o seu efetivo de 200 para 413 servidores. “Vamos ficar mais fortes na fiscalização”, completou.