ANPD
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Governo
Governo autoriza a ANPD contratar 50 novos especialistas em regulação de Proteção de Dados por concurso público
Agência Nacional de Proteção de Dados terá um prazo de até seis meses para publicar o edital de abertura do concurso público.
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Governo
ECA Digital: ANPD monitora 18 sites com conteúdo pornográfico
Objetivo é verificar se empresas estão adotando medidas de restrição de acesso por crianças e adolescentes. Serão monitorados 18 sites de empresas que representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo
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Governo
ECA Digital: Fiscalização da ANPD começa nas grandes empresas. Marketplaces entram depois
Com a missão de fiscalizar a adoção do ECA Digital, a Agência Reguladora de Proteção de Dados vai mirar os grandes - Microsoft, Google, Apple - que têm sistemas operacionais e lojas de aplicativos. "Temos de centrar esforços. Todos os atores serão fiscalizados, mas não temos braços para atuar em todos os lugares", diz a diretora Miriam Wimmer.
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Governo
ANPD abre processo sancionador contra Claro por acordo com Serasa para compartilhamento de dados
Agência questiona o compartilhamento excessivo de dados e a dificuldade de acesso ao encarregado de dados da Claro. Operadora diz que está prestando todos os esclarecimentos necessários à ANPD.
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Governo
ANPD faz consulta à sociedade sobre Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados
As inscrições estarão abertas no período de 1º a 15 de junho. Iniciativa será 100% online.
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Carreira
ANPD pede ao Governo para contratar mais 200 servidores
Autorização foi encaminhada ao Ministério da Gestão. A Agência está convocando 213 novos colaboradores, mas precisa de mais servidores para atuar como fiscalizadora do mercado de IA.
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Governo
ANPD: Big techs são obrigadas a terem canais de fácil acesso para tratamento de denúncias e notificações
A Agência Nacional de Proteção de Dados soltou nota oficial sobre os decretos que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, assinados pelo presidente Lula, na semana passada. No documento, a ANPD sustenta que não cabe à agência analisar conteúdos de posts específicos, mas sim fiscalizar o cumprimento das obrigações relacionadas à atuação proativa de plataformas digitais para prevenir a circulação massiva de conteúdos criminosos e enfrentar fraudes digitais, anúncios enganosos e disseminação de golpes em seus ecossistemas. Segundo ainda a ANPD, as plataformas deverão, ainda, disponibilizar canais de denúncia permanentes e de fácil acesso para tratamento de notificações.…
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Governo
IA com a ANPD e Cibersegurança com a Anatel é complexo e exigirá articulação política
O assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti, adverte ainda que a inteligência artificial não é o único vetor de atenção na cibersegurança pensando em ataques hackers. A computação quântica e a computação de borda exigem atenção redobrada dos gestores de segurança.
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Governo
ANPD: Projeto de novo Código Civil entra em choque com a LGPD
Agência identificou riscos de insegurança jurídica e conflitos no capítulo “direito civil digital”.
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Governo
ANPD abre consulta sobre obrigações de redes sociais e apps no ECA Digital
Guia traz conceito de “acesso provável”, que amplia o alcance da lei para além de serviços explicitamente voltados a crianças.
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