Em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 16/7, o Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. As principais diretrizes do edital estão publicadas aqui.
Agora as áreas técnicas da Agência deverão finalizar os estudos de viabilidade e definição dos preços mínimos, e enviá-los para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Objetivo da Anatel é divulgar o edital e fazer o leilão ainda em 2025. “A Anatel tem envidado todos os esforços para que a publicação do edital definitivo do 700 MHz e o leilão ocorram ainda este ano”, informou a relatora, a conselheira substituta Cristiana Camarate.
De acordo com Cristiana Camarate, o destaque do edital é a manutenção do caráter não arrecadatório, tal como no Edital do 5G, em que todo o valor econômico da faixa licitada que exceder ao valor administrativo deve ser convertido em compromissos.
“Focamos na conectividade da população, prevendo obrigações para a cobertura de localidades com mais de 600 habitantes. A ideia é promover a inclusão digital da população, viabilizando estudo, telemedicina em pequenas comunidades e estimulando o acesso à cultura. Já a priorização da conectividade das seis principais rodovias federais com alto fluxo de veículos, como a BR-101, facilitará as atividades logísticas e a segurança de quem transita por elas”, afirmou a relatora.
Com os recursos provenientes deste edital, está previsto que todas as localidades que não sejam sede de municípios e tenham acima de 600 habitantes — atualmente desassistidas — sejam atendidas com 4G em até cinco anos.
Também podem ser atendidos, no primeiro ano, todos os trechos não cobertos com 4G da BR-101. Adicionalmente, caso os recursos assim permitam, serão atendidos com 4G, inicialmente, os trechos não cobertos das rodovias federais BR-116, BR-163, BR-364, BR-242 e BR-135, nesta ordem de prioridade, e, em seguida, outras localidades não sedes, observada a ordem decrescente de população, em conformidade com as políticas públicas vigentes.
Outro ponto relevante, ressalta a relatora, é que, pela primeira vez, um edital de radiofrequências traz compromissos relacionados a aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), que contribuirão para o desenvolvimento sustentável do setor de telecomunicações e endereçarão pontos de extrema relevância para a sociedade. Decisão é considerada estratégica para a competição, uma vez que vai favorecer as prestadoras de menor porte adquiram faixas de radiofrequências essenciais para a expansão de seus serviços.
