A Anatel divulgou um tutorial em vídeo para auxiliar pequenos provedores de internet, antes dispensados de outorga, a se regularizarem no Sistema Mosaico. A medida atende à nova determinação do Conselho Diretor da agência, que exige a formalização até 29 de outubro deste ano, e é uma resposta à disparada de provedores irregulares.
O vídeo, disponível no canal oficial da Anatel no YouTube, detalha o passo a passo para obtenção da autorização necessária à exploração dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM). A mudança foi estabelecida pelo Acórdão nº 176, de 27 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 30 de junho.
Desde a publicação da resolução em julho, a Anatel registrou um crescimento superior a 300% no número de pedidos de outorga. O processo deve ser realizado no Sistema Mosaico, que exige cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da agência.
Os provedores devem apresentar habilitação jurídica, qualificação técnica e comprovação econômico-financeira. Além disso, é necessário regularizar as informações de acesso às redes no sistema Coleta de Dados Anatel e atualizar o cadastro no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) conforme o Regulamento Geral de Licenciamento.
