Reforma Tributária: Secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul assume comando do Comitê Gestor do IBS
Flávio César Mendes de Oliveira também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz. Posse do Comitê faz governo liberar cerca de R$ 219 milhões.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira, 01/8, presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em função de uma disputa entre municípios e estados, a eleição foi amparada por um parecer expedido pela Conpeg, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, para destravar a estruturação do Comitê Gestor enquanto os municípios não definem seus indicados para o Conselho.
Ao Portal da Reforma Tributária, Flávio de Oliveira, disse que a eleição é para “garantir o restante que falta para poder desenvolver esses sistemas e garantir os interesses dos estados e dos próprios municípios para a operacionalização a partir de janeiro de 2026“.
Com a formalização do Conselho, o Ministério do Planejamento deve liberar cerca de R$ 219 milhões para a estruturação do Comitê – antes seriam R$ 600 milhões, mas o atraso travou o aporte. O dinheiro será usado para o pagamento de servidores, contratação de tecnologia e instalação da entidade, que ganhou uma nova natureza jurídica: Entidade Pública sob Regime Especial. O mandato irá até o dia 31 de dezembro de 2025.
