Força-tarefa da Receita Federal registra adesão de 2.550 municípios à Nota Fiscal Eletrônica

A Receita Federal corre para convencer os municípios a implementarem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Segundo o Fisco, o balanço mais recente aponta adesão de 2.550 municípios, número que representa mais de 70% da população brasileira.

O avanço foi impulsionado por iniciativas de capacitação, como a live realizada em 27 de agosto, que reuniu cerca de 4 mil participantes simultâneos. Desde o balanço divulgado no início do mês, mais 1.086 municípios formalizaram convênio com a Receita, um crescimento que evidencia o interesse em garantir conformidade com o novo padrão.

A simplificação deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, os municípios precisam concluir a adesão ao modelo, sob pena de sofrer suspensão de transferências voluntárias, conforme previsto no § 7º do art. 62 da Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025.

Segundo a Receita, não há espaço legal para exceções: todos os entes deverão adotar o padrão nacional por uma das duas opções previstas em lei. Para apoiar esse processo, o órgão tem oferecido orientações técnicas individualizadas e mantém no Portal da NFS-e o canal para formalização dos convênios.

O último balanço aponta que, entre os 5.570 municípios brasileiros, 3.021 ainda não firmaram convênio. Outros 1.878 já assinaram, mas permanecem inativos; 342 concluíram a configuração da plataforma e 330 já estão emitindo notas fiscais eletrônicas dentro do padrão nacional.