ANPD assina acordos com Angola, Argentina, Espanha e Reino Unido
Para ANPD, acordos reforçam a credibilidade internacional da LGPD e alinham a agência aos padrões globais de privacidade.
A Agência Nacional de Proteção de Dados consolidou uma série de acordos de cooperação internacional com agências reguladoras de diferentes países, reforçando sua atuação global e a credibilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). As parcerias foram oficializadas durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), realizada em Seul, Coreia do Sul.
Um dos destaques foi a assinatura de Memorando de Entendimento com o Information Commissioner’s Office (ICO), do Reino Unido. O acordo prevê cooperação em fiscalização, investigações conjuntas e troca de informações, além de iniciativas de educação e pesquisa. Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a parceria “estreitará os laços institucionais e contribuirá para o fortalecimento da atuação da ANPD no cenário internacional”.
A agência também renovou, por mais quatro anos, o memorando firmado em 2021 com a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), considerada referência global por sua atuação alinhada ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A cooperação já rendeu discussões sobre temas como proteção de dados de crianças no TikTok, inteligência artificial, biometria e blockchain. Além disso, fortalece a posição do Brasil na Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (Ripd), hoje presidida pela ANPD.
Outro marco foi o primeiro acordo da ANPD com uma autoridade africana de língua portuguesa: a Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola. O memorando estabelece intercâmbio de conhecimentos, apoio técnico e harmonização de marcos regulatórios, reforçando a colaboração no espaço lusófono.
A agenda em Seul incluiu ainda a formalização de parceria com a Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) da Argentina. O acordo é visto como estratégico pela proximidade geográfica e pelos fortes laços econômicos e culturais entre os dois países. A cooperação inclui troca de experiências em regulamentação, fiscalização e investigações, além do desenvolvimento conjunto de programas de educação e pesquisa.
Segundo Waldemar Gonçalves, os memorandos assinados “reforçam a credibilidade internacional da LGPD e alinham a ANPD aos mais altos padrões globais de privacidade”. Para a autoridade, a aproximação com parceiros estratégicos é essencial para enfrentar os desafios da economia digital e consolidar a soberania digital brasileira.
