Vai ser apresentado no Senado um projeto de lei que cria um fundo nacional de cibersegurança, a partir de destinação fixa de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública para atividades nessa área. A proposta, nascida na Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, morde 2% das receitas das bets para custear o novo fundo e prevê uma autoridade nacional de para cuidar da segurança cibernética.
O projeto, a ser protocolado na quinta, 25/9, pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) em nome da Frente Ciber, justifica a medida por entender que a Política e a Estratégia Nacionais de Cibersegurança, “carecem de suporte legal e financeiro, não vinculam os entes federativos e não possuem mecanismos de indução estruturante para sua efetiva implementação”.
O texto institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, a ser adotado por União, estados e municípios e aberto ao setor privado. O programa prevê capacitação profissional, coordenação de planos locais de cibersegurança e estímulo à cooperação entre diferentes esferas da administração pública.
O projeto prevê uma autoridade nacional, a ser designada em regulamento pelo Executivo, com funções de normatizar e fiscalizar, bem como estabelecer padrões mínimos de cibersegurança.
Os entes precisam aderir ao programa para acessar recursos do fundo. Em dinheiro de 2025, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve R$ 1,16 bilhão. Os 3% disso significam R$ 35 milhões para as atividades de cibersegurança.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as bets arrecadaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste 2025. Fazendo uma projeção anual, o FNSP seria turbinado em R$ 700 milhões por ano – perto dos R$ 600 milhões estimados pelo Gabinete de Segurança Institucional de custo inicial de uma Agência Nacional de Cibersegurança.
