Com migração da Claro para concessão, está decretado o fim das concessões de telefonia fixa no Brasil
Anatel ainda tem de negociar a Sercomtel, mas as maiores migrações para autorizações já foram feitas. Os detalhes do acordo não foram revelados. "Definitivamente é o fim de um grande capítulo do setor de telecomunicações", detalha o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
A Anatel aprovou o acordo de migração do regime de concessão para autorização da Claro – a que se relacionava à Embratel na telefonia de longa distância (DDD), sobretudo para atendimento de áreas remotas e aldeias índigenas – nesta segunda-feira, 13/10.
“Definitivamente é o fim de um grande capítulo do setor de telecomunicações”, resumiu o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Ainda há uma operadora para terminar tudo: a Sercomtel – mas são apenas dois municípios afetados – mas Baigorri revelou que as negociações estão bem avançadas.
Sem revelar detalhes sobre os termos do acordo firmado, Baigorri disse que a AGU determinou uma série de compromissos de investimentos, mas que não podem ser revelados porque faltam as outras instâncias envolvidas, entre elas o ministério das Comunicações, se pronunciarem. Oi, Vivo e Algar já conseguiram encerrar seus processos de migração de concessões.
O acordo com a Anatel não significa, porém, o fim da arbitragem, disputa que se arrasta desde 2022. A Claro solicita pelo menos R$ 6,6 b ilhões da União por desequilíbrios da concessão. As teles reivindicaram a reparação pelas perdas acumuladas nos últimos anos com a manutenção da oferta e dos investimentos em um serviço que caiu em desuso. No total, as teles cobraram R$ 36 bilhões da União. Os valores foram contestados pela Anatel, que aceitou algo em torno de R$ 22 bilhões. Mas, até agora, não há uma definição de quando essas arbitragens serão julgadas.
