O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas que garantam a preservação e a padronização da cadeia de custódia de provas digitais no sistema de Justiça.
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de vestígios coletados em locais ou em vítimas de crimes, de modo a permitir o rastreamento de sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte. No ambiente digital, o desafio é assegurar que provas eletrônicas — como mensagens, registros de sistemas ou metadados — sejam preservadas de forma íntegra e verificável.
O grupo terá prazo inicial de quatro meses, prorrogável por até um ano, para realizar um diagnóstico sobre como os princípios da cadeia de custódia vêm sendo observados em todas as fases do processo judicial. A partir desse levantamento, o GT deverá propor medidas para uniformizar protocolos e procedimentos relacionados à coleta, armazenamento e manipulação de evidências digitais.
Entre as atribuições do grupo está também a indicação de medidas para permitir o compartilhamento automatizado e estruturado de dados com o CNJ, de acordo com a portaria. Além disso, caberá aos integrantes propor parâmetros técnicos para o armazenamento e a rastreabilidade das provas digitais, garantindo autenticidade, integridade e transparência em sua manipulação.
Um dos principais desafios identificados é a criação de centrais de custódia locais e de um sistema nacional unificado, sob coordenação e monitoramento do CNJ, autoridade competente para o tema. O grupo deverá ainda apresentar um projeto de ferramenta tecnológica auditável, capaz de acompanhar o ciclo completo de manipulação da prova digital.
As atividades também incluem o desenvolvimento de políticas judiciárias para aprimorar a produção e o uso de provas digitais, bem como a elaboração de cartilhas e programas de capacitação voltados a magistrados, servidores, advogados e partes envolvidas nos processos.
Vinculado à Presidência do CNJ, o grupo será presidido pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contará com a participação do conselheiro do CNJ, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, além de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, magistrados, representantes da academia, do Ministério Público e da Polícia Científica.
