Justiça
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Internet
Justiça terá regra única para padronizar tratamento de provas digitais
Grupo de trabalho do CNJ terá quatro meses para propor regras da cadeia de custódia para todo o Judiciário.
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Internet
Justiça condena Google como parasita de golpe com publicidade fraudulenta
Para o TJSP, Google participou ativamente de conduta desleal em anúncio de marca que fraudava boletos. "Comercialização de palavras-chave não…
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Telecom
Justiça manda Claro indenizar em R$ 5 mil por cobrança indevida de R$ 43
Por conta da dívida, cliente foi incluído em cadastro de inadimplentes.
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Internet
STJ valida software da polícia que rastreia internet sem ordem judicial
Em caso de pornografia infantil, STJ chancelou ronda virtual: não é invasão de privacidade ou interceptação de comunicações.
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Mercado
Mercado Livre consegue liminar para suspender regra da Anatel que responsabiliza marketplace por produto pirata
Decisão impede Anatel de autuar ou multar a empresa até decisão de mérito.
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Internet
Microsoft tem que pagar R$ 2 mil a advogado que ficou sem e-mail
Para 7º Juizado Especial Cível de São Luís (MA), comprovada titularidade do endereço, cabia empresa demonstrar que atendeu reclamação.
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Telecom
Entidades acusam Anatel de omitir valores de 13 mil imóveis no fim das concessões de telefonia
Intervozes, Idec, Nupef e Ibeb voltaram a Justiça para cobrar cumprimento de decisão sobre listas de bens reversíveis.
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Inovação
Com 21 milhões de processos, TJSP faz maior troca de sistema judicial eletrônico do mundo
Maior tribunal do mundo marcou para 13 de outubro a mudança do SAJ para o eproc
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Governo
Justiça dispara falência da Oi e alerta para medidas emergenciais de tráfego aéreo
Empresa acumula dívidas de R$ 1,5 bilhão e possui apenas R$ 21 milhões em caixa.
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Inovação
Digitalização da Justiça: Jus.br tem 4 milhões de acessos, 12 mil treinados em inteligência artificial
Balanço do CNJ aponta que Domicílio Judicial Eletrônico soma 40 milhões de comunicações.
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