Crise da Oi: Trabalhadores exigem fim de disputa insana e pagamento imediato de salários
Federações exigem ação coordenada entre a AGU, Anatel e grupo, além do fim da "disputa insana" entre Oi e V.tal.
As principais federações sindicais do setor de telecomunicações voltaram a cobrar uma solução urgente para a crise envolvendo a Oi e sua subsidiária Serede. Em nota pública, Fenattel, Fitratelp e Fittlivre, que representam 28 sindicatos e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, pedem uma ação coordenada entre Governo Federal, Anatel, Judiciário, Oi, Serede e V.tal para garantir o pagamento imediato das verbas rescisórias e indenizações trabalhistas de funcionários afetados pelo impasse entre as empresas.
Segundo as entidades, os trabalhadores vivem um cenário de angústia e instabilidade diante do risco iminente de demissões e da incerteza sobre o recebimento dos valores devidos. A substituição recente da Serede por contratos considerados precarizados, afirmam, tem provocado desemprego e deixado empregados sem perspectiva de realocação. Também há equipes da Oi Soluções com atividades reduzidas, o que reforça a expectativa de cortes.
As federações citam artigo recente do conselheiro da Anatel Alexandre Freire, que defendeu a solução consensual como caminho para resolver conflitos complexos. A nota afirma que o mesmo princípio deve ser aplicado aos trabalhadores, que seriam “vítimas da disputa” entre Oi e V.tal — empresas que discutem responsabilidades financeiras em juízo.
As entidades pedem que prevaleçam decisões já proferidas pela Justiça, como as da desembargadora Mônica Maria Costa e da juíza Simone Chevrand, que determinaram a liberação e o pagamento aos empregados.
“Exigimos uma ação coordenada entre a AGU, Anatel, Oi e sua subsidiária Serede, ambas em Recuperação Judicial, para consensualmente, pôr fim ao vai e vem de decisões judiciais e fazer prevalecer a exatidão jurídica e o bom senso da Desembargadora Mônica Maria Costa e da Juíza da 7ª Vara Empresarial, Dra. Simone Gastesi Chevrand, que mandaram liberar e pagar os trabalhadores, liberados do ônus da disputa insana entre as empresas Vtal e Oi, cujas vítimas são aqueles que geram os lucros das ditas litigantes”, diz a nota.
O documento também aponta que a disputa judicial entre Oi e V.tal tem produzido efeitos negativos para todo o setor: queda no valor das ações da operadora, perda de clientes corporativos da Oi Soluções e dificuldades para expansão da V.tal. As federações argumentam que a instabilidade prejudica serviços essenciais ligados à segurança pública, justiça, saúde, transporte e educação — todos dependentes das redes operadas pela Oi.
Um dos alertas é sobre a necessidade de manter a operação e a base da Oi Soluções, classificada como “principal ativo em operação” da empresa.
As entidades propõem três medidas urgentes: o pagamento imediato das indenizações e verbas rescisórias devidas aos trabalhadores da Oi e da Serede, a quitação dos valores atrasados pelas duas empresas e a emissão de avisos prévios para encerrar o “ciclo doloroso” enfrentado pelos funcionários afetados.
A nota lembra que parte da infraestrutura privatizada da antiga Telebrás — “áreas II e III” — foi construída com recursos públicos e inclui bens reversíveis, que não poderiam ser negligenciados. Os trabalhadores, afirmam as federações, não podem arcar com consequências de disputas empresariais e problemas acumulados de gestão.
As entidades encerram a nota pedindo “fim das incertezas” e o pagamento urgente de todos os passivos trabalhistas.
