O presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, tomou posse no cargo nesta terça-feira,7//4, Ele é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). Também foram oficializados nos cargos os vices do colegiado. A 1ª vice-presidência ficou com Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo. A 2ª vice-presidência, com Luiz Claudio Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
O Comitê Gestor é o órgão responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita do tributo entre estados e municípios. Também define regras operacionais.
O mandato dessa diretoria será provisório com duração de um ano. O acordo fechado entre parte dos conselheiros do Comitê prevê que Flávio fique nessa condição para assumir o posto efetivo só em março de 2027, com mandato de 2 anos.
“Teremos diante de nós o desafio de transformar normas em sistemas, governança em rotina e cooperação federativa em operação sustentável. Será preciso harmonizar procedimentos entre IBS e CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], consolidar o regulamento comum, estruturar arrecadação”, disse Fávio César de Oliveira, ao tomar posse em cerimônia no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília.
Expectativa do Comitê Gestor do IBS é publicar uma versão inicial do regulamento infralegal do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ainda para o mês de abril. O IBS é de competência dos estados e municípios. Apesar disso, o regulamento deve conter normas compartilhadas com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é federal.
