Crise da Oi: acionistas minoritários pedem intervenção urgente do BNDES e alertam para a venda da Oi Soluções

Em carta enviada ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, minoritários pedem que o banco de fomento antecipe e administre os recursos da arbitragem com a Anatel para salvar a Oi da falência imediata.O Convergência Digital publica a íntegra do e-mail enviado ao BNDES.

Excelentíssimo Senhor
Aloizio Mercadante

Presidente do BNDES,

Poder Executivo Federal do Brasil

Senhor Presidente,

Nós, acionistas da Oi S.A., empresa atualmente em processo de recuperação judicial, reunidos por meio do presente bloco representativo de 25.851.110 ações ordinárias (OIBR3), correspondentes a aproximadamente 8% do total de ações em circulação no mercado (não contando as que estão em tesouraria) emitidas pela companhia, vimos, por intermédio deste correio eletrônico e representados pelo senhor Guilherme Borges, dirigir-nos respeitosamente a Vossa Excelência para manifestar profunda preocupação com a grave e contínua deterioração da situação econômico-financeira do Grupo Oi, cujos efeitos extrapolam o âmbito empresarial e assumem clara dimensão social, estratégica e institucional, exigindo atenção urgente do Estado brasileiro.

A persistente crise financeira da Oi S.A. atingiu um ponto de inflexão crítico. Há o risco iminente de desmantelamento e perda de controle de ativos de valor estratégico insubstituível para a soberania tecnológica do país, especificamente a Oi Soluções e a participação remanescente na rede neutra V.tal.

O BNDES, sob a sua liderança, tem se consolidado como o motor da neoindustrialização e da transição para uma economia digital integrada. Diante disso, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para a necessidade de uma intervenção econômica imediata. O objetivo é evitar que a degradação financeira da companhia force a liquidação predatória desses ativos para o capital estrangeiro não alinhado aos interesses nacionais ou que resulte na interrupção de serviços críticos ao Estado.

A Oi atravessa uma crise sem precedentes, marcada por exaustão de caixa, alienações sucessivas de ativos estratégicos e ausência de solução definitiva, cenário que vem produzindo consequências diretas e inaceitáveis para milhares de trabalhadores e para o próprio ecossistema de telecomunicações e tecnologia nacional.

A crise da Oi S.A. afeta diretamente cerca de 18 mil trabalhadores, entre empregados diretos, terceirizados e os aproximadamente 4,8 mil trabalhadores da SEREDE demitidos sem rescisão, além de 164.706 credores, envolvidos em uma dívida total da ordem de R$ 42 bilhões, aproximadamente, e de 219.786 acionistas pessoa físicas, em sua maioria investidores minoritários. Indiretamente, os impactos alcançam famílias, fornecedores, entes públicos, clientes e a própria infraestrutura essencial de telecomunicações e tecnologia do país. EM UMA PERSPECTIVA CONSERVADORA, PODE-SE CONCLUIR QUE AO MENOS CERCA DE 400.000 PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SÃO IMPACTADAS PELA ATUAL CRISE DA EMPRESA OI S.A..

Paralelamente, chama especial atenção a descapitalização acelerada do grupo por meio da venda de ativos estratégicos a valores manifestamente inferiores aos anteriormente reconhecidos, como ocorreu na alienação de participações relevantes na V.tal. Conforme amplamente noticiado, o laudo que embasou essa operação foi duramente contestado por credores, apontando que um ativo avaliado anteriormente em aproximadamente R$ 12,3 bilhões foi alienado por cerca de R$ 4,5 bilhões — um deságio da ordem de 63%, o que levanta sérias dúvidas quanto à preservação do valor econômico da companhia, bem como quanto à fidedignidade do referido laudo.

Mais grave ainda é o reflexo indireto dessas operações sobre a Oi Soluções, que representa hoje um dos raros núcleos de tecnologia, serviços digitais, integração de sistemas e soluções corporativas genuinamente brasileiros, com forte presença junto a governos, empresas públicas e grandes corporações. O contínuo esvaziamento patrimonial do grupo, sem uma estratégia clara de estabilização, coloca em risco a sobrevivência dessa plataforma tecnológica nacional, com potenciais impactos negativos à soberania digital, à inovação e à competitividade do país.

Ademais, causa extrema apreensão a condução das tratativas envolvendo a Oi Soluções, empresa que concentra ativos intangíveis de alto valor — carteira de clientes corporativos, contratos governamentais, conhecimento tecnológico, capital humano especializado e capacidade de integração de soluções digitais — mas que vem sendo tratada como ativo residual, sujeita à alienação por valores claramente inferiores ao seu efetivo potencial econômico.

Tal lógica se repete na venda de participações na V.tal, realizadas com deságios expressivos em relação às avaliações originalmente previstas, como amplamente noticiado pela imprensa especializada, inclusive com questionamentos relevantes quanto aos laudos que embasaram essas operações. O ponto central, contudo, é que mesmo que as vendas da Oi Soluções e da V.tal sejam integralmente consumadas, os valores a serem auferidos não são suficientes para equacionar, de forma estrutural e definitiva, o passivo global da Oi, limitando-se a prover alívio financeiro transitório, ao custo de destruição permanente de valor, perda de ativos estratégicos e inviabilização de alternativas mais racionais de reorganização econômica e institucional do grupo.

A Oi Soluções é um ativo tecnológico indispensável para a infraestrutura digital e a segurança nacional do Brasil. Diante da severa crise financeira enfrentada pelo Grupo Oi, a interrupção ou a fragmentação dessas operações traria prejuízos irreversíveis à administração pública e ao mercado corporativo.

A relevância da Oi Soluções como empresa estratégica baseia-se em fatores críticos:

Infraestrutura de Governo: Sustenta redes de dados essenciais para órgãos federais, estaduais e municipais.
Segurança Nacional: Garante a conectividade de serviços de emergência, segurança pública e defesa.
Defesa Cibernética: Centraliza soluções avançadas de segurança digital para o ecossistema corporativo brasileiro.
Conectividade Corporativa: Provê infraestrutura de nuvem e TI para grandes indústrias, bancos e serviços de utilidade pública.
Soberania Tecnológica: Mantém conhecimento de cibersegurança, inteligência artificial e dados em nuvem, em diversas entidades públicas brasileiras.

A perda dessa capacidade operacional comprometeria a resiliência digital do Estado e geraria um apagão técnico em setores regulados e governamentais.

Assim, o risco central reside na iminente perda de controle de dois pilares estratégicos:

Oi Soluções: Braço corporativo responsável por integrar soluções digitais, segurança cibernética e conectividade para os maiores órgãos da administração pública e grandes indústrias nacionais.
Participação na V.tal: Detentora da maior rede de fibra óptica neutra do país, infraestrutura essencial para a expansão da tecnologia 5G e para a segurança de rede nacional.

A transferência forçada ou a liquidação predatória desses ativos para grupos estrangeiros descompromissados com o interesse público geraria um apagão de governança tecnológica. O Brasil perderia o controle sobre redes estruturantes de telecomunicações.
Diante desse quadro, parece cada vez mais evidente que a mera liquidação fragmentada de ativos não conduz à solução, mas sim ao agravamento da crise, à destruição de valor e ao aprofundamento dos conflitos judiciais, sociais e institucionais.

Nesse sentido, respeitosamente, entende-se como necessária a avaliação de uma intervenção econômica estruturada da União, nos estritos limites da legalidade, que permita:

a antecipação dos direitos creditórios decorrentes das arbitragens envolvendo a União, hoje reconhecidamente relevantes para o equilíbrio econômico da companhia;
a estruturação dessa antecipação por meio de instrumentos financeiros adequados, eventualmente com participação do BNDES, como forma de preservar valor, empregos, conhecimento tecnológico e arrecadação futura;
a construção de uma solução rápida, definitiva e coordenada, que evite a continuidade da liquidação a preços aviltados e permita a reorganização sustentável do grupo ou de seus ativos estratégicos.

Compreendemos as restrições fiscais e os limites regulatórios de aportes diretos. Contudo, propomos o desenho de uma engenharia financeira robusta e de mercado: o adiantamento de recebíveis com base nos créditos da arbitragem em curso contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os bilhões de reais disputados e em vias de homologação/liquidação nesta arbitragem constituem um lastro jurídico real e passível de securitização.

Sugerimos que o BNDES lidere a estruturação desta operação de crédito estruturado através do seguinte arranjo cooperativo:

Consórcio de Bancos Públicos e Privados: Coinvestimento pulverizado com instituições financeiras nacionais para diluição de risco de crédito.
Organizações Multilaterais: Inclusão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dado o alinhamento da operação com as metas globais de infraestrutura digital sustentável e conectividade para a América Latina.
Mecanismo de Escrow: Direcionamento dos recursos adiantados para uma conta de movimentação restrita, carimbada exclusivamente para pagamento dos credores, em especial de todos os passivos trabalhistas, dívidas financeiras e não financeiras.
A permanência do atual estado de indefinição apenas prolonga o sofrimento dos trabalhadores, destrói valor econômico, enfraquece a infraestrutura digital nacional e compromete a credibilidade do país na condução de crises empresariais complexas.

UMA EVENTUAL INTERVENÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO NÃO PODE SE DAR APENAS ÀS VÉSPERAS DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES! ESSA INTERVENÇÃO FINANCEIRA PRECISA SER REALIZAR AGORA, DE FORMA URGENTE, EM PROL DOS TRABALHADORES, CREDORES E ACIONISTAS DA Oi!

Merece especial e urgente atenção a situação dos trabalhadores da SEREDE – Serviços de Rede S.A., subsidiária do Grupo Oi, onde as recentes demissões vêm ocorrendo sem o regular pagamento das verbas rescisórias, colocando milhares de famílias em grave risco alimentício e em absoluta insegurança trabalhista. Trata-se de um quadro de extrema vulnerabilidade social, que não se restringe aos empregados diretamente desligados, mas alcança também os atuais trabalhadores da Oi, que convivem com a instabilidade permanente quanto à manutenção de seus empregos e direitos, bem como os trabalhadores terceirizados, que dependem da cadeia operacional da companhia para sua subsistência. A continuidade desse cenário aprofunda o desemprego, fragiliza a renda familiar, agrava tensões sociais e viola a função social que deve orientar empresas de infraestrutura essencial, tornando ainda mais premente a atuação imediata do poder público para evitar o colapso social decorrente da deterioração financeira do grupo.

A demora em agir resultará em um cenário de falência operacional fragmentada, onde o Estado brasileiro gastará muito mais para mitigar o apagão de conectividade de seus próprios órgãos do que o montante necessário para essa estruturação financeira preventiva.
Confiamos na visão de desenvolvimento de Vossa Excelência e na capacidade técnica do corpo funcional do BNDES para coordenar essa solução de liquidez, salvaguardando a soberania tecnológica do Brasil. Ficamos à total disposição para detalhar os parâmetros técnicos, jurídicos e operacionais desta proposta em audiência com a diretoria desta instituição.
Contamos com a sensibilidade e a liderança de Vossa Excelência para proteger o patrimônio tecnológico brasileiro neste momento de transição.

Renovamos, assim, o apelo por uma atuação célere e definitiva, à altura da relevância do tema para o Brasil.

Respeitosamente,