A construção de uma infraestrutura tecnológica capaz de integrar União, estados e municípios em tempo quase real foi o foco central do primeiro painel do Fórum TIC Reforma Tributária, realizado nesta quinta-feira em Brasília. Com o tema “Interoperabilidade de sistemas: Como integrar União, Estados e Municípios para viabilizar a Reforma Tributária”, especialistas em tecnologia, administração tributária e arquitetura de sistemas discutiram os desafios técnicos que sustentam a implementação do novo modelo tributário brasileiro.
O consenso entre os participantes foi de que a reforma tributária só será viável se houver um sistema altamente integrado, orientado por dados, interoperabilidade e governança tecnológica em larga escala.
O gerente de Negócios em Soluções de Reforma Tributária de Consumo do Serpro, Eduardo Maris, abriu o painel destacando que os debates públicos costumam se concentrar em legislação e alíquotas, mas que o funcionamento prático da reforma depende diretamente da integração tecnológica. “Tudo isso só se torna realidade através da integração. Temos a missão de construir um ecossistema capaz de integrar União, estados e municípios”, afirmou.
Maris disse que a interoperabilidade será a “espinha dorsal” do novo sistema tributário brasileiro. “Esse modelo depende de uma comunicação fluida e sem fricção entre todas as estruturas tributárias do país”, destacou.
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, afirmou que o maior desafio será garantir compartilhamento de informações praticamente em tempo real entre diferentes entes federativos. “Parece simples até enxergarmos o volume de dados com os quais vamos trabalhar”, declarou, lembrando que a nova arquitetura tributária exigirá fluxo contínuo e sincronizado de informações entre múltiplas organizações fiscais espalhadas pelo país. “O desafio é construir uma arquitetura que funcione em tempo quase real, fazendo os dados fluírem entre as administrações tributárias”, explicou.
O auditor-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Dimitri Munari, afirmou que a própria reforma tributária já nasce fortemente apoiada em tecnologia. “Essa cooperação entre todos os entes será essencial para a reforma funcionar de fato”, disse. Mais que isso, a experiência acumulada pelo Brasil com documentos fiscais eletrônicos representa uma base importante para os próximos passos do novo sistema. “Hoje já temos sincronismo com a nota fiscal eletrônica. Não importa onde a compra seja realizada, as informações circulam em tempo real”, destacou.
Munari explicou que o próximo desafio será ampliar essa integração para etapas mais complexas, como cálculo e apuração tributária. “Precisamos escalar esse conhecimento e avançar do compartilhamento de dados para o processamento tributário em tempo real”, afirmou.
O auditor fiscal da Receita Municipal do Recife, Roberto Albuquerque, ressaltou que um dos maiores desafios será a padronização nacional dos documentos fiscais. “O IBS tem foco muito forte na distribuição de recursos no destino. Isso exige padronização entre todos os entes”, explicou.
Segundo ele, os municípios acompanham com atenção a construção da Nota Fiscal de Serviços nacional, considerada peça fundamental para a operacionalização do novo modelo tributário. “O grande desafio é justamente criar esse ambiente comum de compartilhamento de documentos fiscais”, afirmou.
O consultor sênior de Soluções, Dados e Inteligência Artificial da Software AG, Alexandre Almeida, comparou a complexidade da reforma tributária brasileira aos grandes sistemas globais de telecomunicações. “A arquitetura será orientada a eventos, assim como ocorre nas telecomunicações”, explicou.
El disse que as operadoras de telecom já lidam diariamente com bilhões de eventos digitais, experiência que pode servir de referência para o ambiente tributário brasileiro. “O maior desafio é garantir integração contínua. Para isso, o projeto precisa ser orientado a eventos e APIs padronizadas”, afirmou.
Almeida destacou ainda que o sistema precisará contar com monitoramento inteligente e ferramentas avançadas de observabilidade. “A tecnologia já está pronta para realizar fiscalização preditiva utilizando inteligência artificial”, declarou.
O CTO da Huawei, Breno Roberto Lopes Machado, afirmou que o sucesso da reforma tributária dependerá diretamente da organização e governança dos dados. “Estamos planejando eventos que ultrapassam 500 bilhões de registros”, destacou.
Ele citou que experiências internacionais, como o sistema Golden Tax da China, mostram que a padronização e centralização inteligente de dados são decisivas para suportar operações dessa magnitude. “Na China, o fator decisivo foi justamente a organização e governança dos dados nas províncias”, afirmou.
Ao longo do painel, os participantes também discutiram os desafios relacionados à volumetria de dados que será gerada pelo novo sistema tributário brasileiro. Segundo Maris, as projeções apontam para aproximadamente 70 bilhões de documentos fiscais processados em 2026, número que poderá ultrapassar 110 bilhões em 2027.
Por isso, Munari afirmou que provavelmente não existe hoje no mundo um sistema tributário operando com tamanho nível de criticidade e volume simultaneamente. “A economia inteira do país estará pendurada nesses sistemas”, alertou, ressaltando que o caminho será investir em soluções distribuídas e desacopladas, com forte rastreabilidade de eventos. “Já fazemos isso com documentos eletrônicos. Agora precisamos escalar esse modelo”, afirmou.
Albuquerque comparou a complexidade operacional da reforma ao sistema de pagamentos instantâneos e às plataformas chinesas de transações digitais. “Nem mesmo o Pix trabalha com esse volume e complexidade simultaneamente”, disse. Ele destacou ainda que a reforma introduz novas exigências, como cashback tributário e crédito vinculado ao pagamento em tempo real. “Tudo isso exige uma arquitetura preparada para processamento instantâneo”, afirmou.
Neves revelou que o projeto da reforma tributária acelerou internamente a estratégia do governo federal em relação à computação em nuvem soberana. “Com a reforma encontramos o grande case que justificava essa estrutura”, afirmou.
Segundo ele, o governo passou a discutir diretamente com grandes empresas globais de tecnologia modelos capazes de absorver o volume de processamento previsto. “A nuvem soberana permitirá utilizar infraestrutura em nuvem com gestão totalmente nacional”, explicou.
Machado defendeu a adoção de bancos de dados distribuídos e ambientes centralizados de processamento. “O segredo será tornar o sistema inteligente o suficiente para identificar comportamentos e processar grandes volumes de forma escalável”, destacou.
Já Almeida reforçou que a tecnologia necessária já existe, mas depende de arquitetura adequada e governança contínua. “O projeto de integração não tem começo, meio e fim. Ele é contínuo e cíclico”, afirmou.
Ao encerrar o painel, Munari destacou que a meta da reforma tributária é permitir que o contribuinte se concentre cada vez mais em sua atividade econômica, deixando a complexidade tributária sob responsabilidade automatizada do sistema público. “Precisamos avançar para um modelo em que o contribuinte cuide do seu negócio enquanto o Fisco cuida da questão tributária”, concluiu.
