Sem uso estratégico dos dados e TI na veia, Reforma Tributária não funciona
A abertura do Fórum TIC na Reforma Tributária reuniu representantes do setor público, especialistas em tecnologia e autoridades ligadas ao tema para discutir os desafios tecnológicos da implementação da nova reforma tributária brasileira. O consenso entre os participantes foi de que o sucesso do novo modelo dependerá diretamente da capacidade de integração de sistemas, governança de dados e construção de uma infraestrutura tecnológica robusta e interoperável.
Durante a cerimônia de abertura, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Medeiros de Lima, destacou que a reforma tributária brasileira nasce profundamente vinculada à tecnologia e ao uso estratégico de dados. “A reforma tributária é fortemente lastreada em tecnologia e dados. O modelo pressupõe a estruturação de um sistema nacional de gestão tributária”, afirmou.
Ele acredita que a prometida simplificação do sistema tributário só será possível caso a infraestrutura tecnológica esteja preparada para suportar a complexidade operacional do novo modelo. “A tecnologia não pode ser vista como uma atividade-meio secundária. Dela depende a confiabilidade do sistema”, declarou.
Medeiros Lima ressaltou ainda que o TCU acompanha de perto o processo de implementação da reforma e apontou que o novo cenário cria oportunidades relevantes tanto para o setor público quanto para empresas de tecnologia. “Fica evidente a demanda por inovação que a reforma traz e as oportunidades que ela abre para os setores público e privado”, disse.
O diretor administrativo-financeiro da PROCERGS, Romero Leite Pimentel, afirmou que o processo de transformação exigirá aprendizado coletivo e cooperação entre diferentes instituições. “Estamos todos aprendendo um pouco. Não se trata apenas de migrar sistemas legados e ninguém vai fazer um projeto desses sozinho”, destacou.
Já o gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária no Serpro, Robson Lima, explicou que o objetivo é construir um sistema tributário moderno, altamente integrado e baseado em arquitetura digital avançada. “Estamos criando uma solução totalmente nova, orientada à nuvem, baseada em eventos e preparada para integração”, afirmou.
Lima ressalta que o novo modelo tributário busca atender recomendações internacionais e tornar o sistema brasileiro mais eficiente, previsível e transparente. “Esse trabalho vai trazer condições para que os empreendedores tenham mais previsibilidade e rastreabilidade”, declarou.
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, destacou que a reforma tributária brasileira aposta em um modelo tecnológico inovador, pouco explorado até mesmo em outros países. “Estamos construindo algo que quase nenhum país teve coragem de fazer: um sistema tributário praticamente em tempo real”, afirmou.
De acordo com ele, a implementação do novo sistema exige abandonar a lógica dos antigos modelos administrativos e tecnológicos. “Não se pode abordar esse novo momento usando a mentalidade de sistemas antigos. A lei apostou em uma tecnologia nova e vamos mostrar isso ao mundo.”.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais defensores históricos do modelo de IVA [Imposto sobre Valor Agregado] no Brasil, disse que o país vive um momento de transformação econômica sem precedentes. “Estamos na antevéspera da maior revolução econômica deste país, da maior reforma deste país, que é a reforma do consumo.”
Ele afirmou ainda que o modelo brasileiro de IVA será um dos mais modernos do mundo justamente pela integração entre tributação e tecnologia. “O IVA brasileiro nasce embarcado em tecnologia da informação, interoperabilidade e inteligência de dados.”
O parlamentar lembrou que o sistema tributário brasileiro historicamente acumulou distorções ao fragmentar tributos sobre consumo em diferentes estruturas, como ICMS, ISS e IPI. “Hoje temos a maior indústria de contencioso tributário do mundo e uma das maiores inadimplências”, destacou.
Para ele, a nova estrutura tributária permitirá reduzir burocracia, aumentar a transparência e combater a sonegação. “No modelo atual, a nota fiscal eletrônica não conversa com os sistemas de pagamento. Agora teremos integração, rastreabilidade e interoperabilidade federativa”, explicou.
Hauly ressaltou ainda que o Brasil já possui experiências tecnológicas consolidadas que servirão de base para o novo sistema, como a nota fiscal eletrônica e os mecanismos de distribuição automatizada de arrecadação. “O Serpro já possui expertise em distribuir recursos mensalmente. Agora isso será feito diariamente.”, afirmou.
Segundo o deputado, a combinação entre cadastro nacional unificado, integração bancária, inteligência de dados e interoperabilidade entre entes federativos permitirá ao país criar um padrão internacional de gestão tributária. “Esse modelo vai reduzir a sonegação e a burocracia das empresas. O Brasil terá o melhor IVA do mundo”, concluiu.
