A Justiça prolongou a situação indefinida da Oi. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro interrompeu nesta terça-feira, 30, o julgamento que definiria se a falência da operadora seria decretada. Após o voto da relatora, desembargadora Mônica Di Piero, pelo desprovimento do agravo de instrumento apresentado pelo Bradesco — o que, na prática, restabelece a decisão que decretou a falência da companhia —, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior pediu vista dos autos. A informação foi dada pelo portal TeleSíntese.
O voto da relatora mantém o entendimento da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia decretado a falência da Oi em novembro de 2025. A decisão, entretanto, continua suspensa em razão da medida liminar anteriormente concedida pelo próprio Tribunal de Justiça, situação que permanece até a conclusão do julgamento colegiado.
Na prática, a Oi segue como está – sob o regime de recuperação judicial e com a gestão de Bruno Rezende. Fica também preservada a proteção contra execuções individuais de credores e a condução da liquidação de ativos sob supervisão judicial. Mas não há ainda, por exemplo, uma nova data para a venda a Oi Soluções, que na primeira tentativa, não teve interessados. O valor que a Oi estipulou para a unidade foi de R$ 1,4 bilhão.
Vale lembrar que o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior foi quem concedeu liminar suspendendo a homologação da venda da participação da Oi na V.tal, operação estimada em R$ 4,5 bilhões. Agora ele pediu vistas e o julgamento não tem nova data marcada.
