Os testes internos do split payment, mecanismo de arrecadação previsto na Reforma Tributária que permitirá o recolhimento automático dos novos tributos sobre o consumo no momento do pagamento das operações, vão começar ainda este ano, assegura a Receita Federal. Embora os testes comecem neste ano, o órgão informou que a ferramenta não estará totalmente operacional quando o novo modelo entrar em vigor, em janeiro de 2027.
Segundo a Receita, o cronograma prevê uma implementação gradual da solução tecnológica, considerada uma das partes mais complexas da reforma do consumo. O objetivo é validar o funcionamento do sistema internamente antes da disponibilização aos contribuintes e às instituições envolvidas no novo modelo de arrecadação.
O split payment é o mecanismo que fará a separação automática da parcela correspondente aos novos tributos sobre o consumo no momento da liquidação financeira da operação. Na prática, quando uma compra for paga, o valor referente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será direcionado automaticamente ao Fisco, enquanto o restante seguirá para o fornecedor. O objetivo é reduzir inadimplência, sonegação e fraudes, além de simplificar o aproveitamento de créditos tributários.
Gradual
A implantação do split payment está prevista para janeiro de 2027, mas a Receita reconhece que a ferramenta não estará 100% desenvolvida até lá. Assim, a implementação ocorrerá de forma gradual, com evolução das funcionalidades ao longo da transição da Reforma Tributária. A estratégia busca garantir maior segurança operacional e permitir que empresas, instituições financeiras e administrações tributárias adaptem seus sistemas ao novo modelo.
Segundo a Receita, os testes internos previstos para este ano servirão para validar processos, identificar ajustes e preparar a infraestrutura tecnológica necessária para a operação do sistema.
A implementação do split payment depende da integração entre a administração tributária e diversos agentes do mercado, como bancos, instituições financeiras e empresas responsáveis pelos meios eletrônicos de pagamento.
O sistema precisará processar automaticamente a divisão dos valores pagos em diferentes modalidades de transação, como Pix, boletos e cartões, garantindo que o tributo seja recolhido no momento da liquidação financeira da operação.
Essa integração é considerada um dos principais desafios técnicos da Reforma Tributária devido ao volume de operações e à necessidade de processamento em tempo real.
