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Anatel: Oi é obrigada a manter a prestação dos serviços mesmo com a falência

Agência Reguladora reporta acompanhar os efeitos da decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência e aguarda a divulgação do inteiro teor da decisão pela falência da Justiça.

Por meio de comunicado oficial, divulgado na tarde desta terça-feira, 25/8, a Anatel informa que acompanha os efeitos da decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência.

A decisão judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição. A Anatel aguarda o inteiro teor da decisão e atuará em cooperação com o Administrador Judicial e o Juízo para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços.

A Agência, assegura que manterá o acompanhamento permanente da situação, com atenção especial aos serviços de relevante interesse social e às obrigações relacionadas à telefonia, aos códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões.


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