STI nega fusão Serpro/Dataprev e alega que cumpre decisão do TCU

Em resposta a um pedido de entrevista feito pelo portal Convergência Digital, a Secretaria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, nega que o governo esteja pensando em promover uma fusão do Serpro com a Dataprev. “Não existe proposta de fusão das duas empresas”, garante a STI.

Segundo nota oficial, o que estaria sendo tratado dentro do governo, “ouvindo as estatais”, seria a formulação de “diretrizes e estratégias para a atuação das duas empresas, considerando a necessidade de otimizar o provimento de aplicações e de serviços de TI”.

“A proposta, portanto, do estudo é abordar a eficiência operacional das duas empresas, como o compartilhamento de processos de contratação e infraestrutura”, ressalta a nota oficial da STI.

Este portal teve acesso a um documento denominado “Ganhos de Escala nas Empresas de TIC do Governo Federal”, que seria uma análise preliminar sobre qual a melhor solução para a sinergia operacional de duas estatais. O estudo desmente a nota oficial da secretaria, já que o objetivo final, expresso no documento, seria a fusão do Serpro e da Dataprev. 

“A apresentação é uma análise preliminar de um estudo ainda em produção. Este documento servirá para atender ao determinado pelo TCU no Acórdão nº 6751/2016”. Segundo informa a STI, esse Acórdão do Tribunal de Contas da União ordenaria a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Fazenda e Planejamento, a elaborar estudo para otimizar o provimento de aplicações e de serviços de TI no governo federal.

Não é bem assim. O Acórdão 6751/2016, cujo relator foi o ministro José Múcio Monteiro, em nenhum momento traça como diretiz a fusão do Serpro e da Dataprev. Cobra, de fato, uma melhor atuação das empresas estatais no provimento de aplicações e de serviços de TI, mas deixa com o governo o encaminhamento de uma solução para o problema.

O Acórdão 6751/16 sequer trata especificamente do assunto. Ele foi tratado na 1ª Câmara do TCU como prestação de contas, com ressalvas, do Serpro, no exercício de 2014. Nem chega a citar o nome da Dataprev na questão, pois as contas desta empresa não são julgadas conjuntamente com as do Serpro.

O fato gerador desse Acórdão, as contas do Serpro de 2014, que teve ressalvas embora fosse aprovada, ocorreu por motivo dos constantes prejuízos que a empresa vinha acumulando durante a gestão do então presidente Marcos Mazoni. Mas o TCU não condenou a diretoria pelo fato. Ao contrário, cobrou do governo um posicionamento no sentido que “não ocorram novos aportes ao Serpro sem a respectiva classificação da empresa como estatal dependente”. O Serpro sempre se valeu de aumentos de capital para cobrir os prejuízos, provocados pela constante inadimplência de órgãos do própio governo, que contratavam serviços e depois não pagavam.

Em outra parte deste mesmo Acórdão o Serpro foi obrigado a prestar esclarecimentos sobre supostas contratações irregulares de soluções da Oracle para a Receita Federal, e da empresa IT7 sistemas cujos contratos podem ter gerado um prejuízo de R$ 37 milhões. A estatal tinha prazo de 90 dias para explicar que medidas adotou para apurar o caso, além da auditoria que havia sido instalada na empresa para avaliar o assunto.

Fusão

O único momento em que fica claro que o TCU faz alusão à Dataprev, é quando o tribunal cobrou que em 120 dias o governo apresentasse um “estudo contemplando diretrizes e estratégias que se pretende adotar com relação à atuação dessas empresas diante do cenário presente, considerando a necessidade de otimizar o provimento de aplicações e de serviços de TI da Administração Pública, a Estratégia de Governança Digital”.

Além disso, o estudo deveria comprovar a capacidade das respectivas estatais continuarem se mantendo no mercado governamental, por conta dos “desafios econômicos e financeiros existentes”.

Porém, como já foi dito, não partiu do TCU a ideia de fusão de empresas. Isso só está expresso como estratégia no documento elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, com o apoio da SEST – a nova Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, que até o governo Dilma tinha o status de Departamento.

Embora a STI negue, o documento “Ganhos de Escala nas Empresas de TIC do Governo Federal”, tratado agora como “mero estudo preliminar”, tem como autor Jean Paulo Castro e Silva, atual Assessor Especial do Secretário de Tecnologia da Informação, Marcelo Pagotti. O funcionário inclusive já teve passagem pelo antigo DEST, no Governo Dilma, quando este departamento pela primeira vez produziu um documento tratando de cenários para uma eventual fusão dessas empresas estatais.