Kassab propõe novo Fust, com contingenciamento proibido a partir de 2020
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, quer que sejam feitas mudanças legais no Fundo de Universalização das Telecomunicações, Fust, para adequá-lo a nova realidade a ser criada com mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, mas também para impedir que os recursos continuem a ser contingenciados, como acontece desde que foi criado, no ano 2000.
“Defendo a reavaliação e até fiz uma sugestão para que se vote essa mudança e ela entre em vigência apenas 2020. Haveria uma mudança do Fust, mas com os mesmos recursos, sem aumento da carga tributária, mas de forma que a gente possa dar uma destinação diferente e que se proíba o contingenciamento”, defendeu Kassab ao participar, nesta quarta-feira, 15/3, do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios.
Segundo ele, a mudança não viria necessariamente a partir de um projeto do Poder Executivo, mas de iniciativa do próprio Congresso Nacional. O tema, revelou o ministro, foi tema de uma reunião com parlamentares durante o Mobile World Congress deste ano, em Barcelona.
“Havia um série de parlamentares em Barcelona que abordaram a questão comigo e perguntaram minha opinião. A nossa Lei Geral de Telecomunicações está capenga desde seu início porque contava com os recursos do Fust e até hoje não tem esses recursos”, disse Kassab.
Segundo ele, a proposta de adotar a proibição do contingenciamento apenas a partir de 2020 evita que o atual governo aja em ‘causa própria. “A vigência de 2020 faz com que não seja eu beneficiado com isso, não seja ao atual governo. Não é justo que a gente faça a partir de agora, porque seria trabalhar em causa própria, nem a partir do primeiro ano do futuro governo, que vai entrar com uma tendência de orçamento e de uma hora para outra não poderia contar com determinado recurso. Então será a partir do segundo ano do futuro governo.”
O tema, vale lembrar, faz parte de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB que pede que o Supremo Tribunal Federal proíba o governo federal de utilizar os recursos do Fust para outras finalidades que não investimentos no setor de telecomunicações. É que desde que o Fust foi criado, no ano 2000, pouco mais de 1% dos cerca de R$ 20 bilhões arrecadados foram efetivamente utilizados. Assistam a entrevista com o ministro Gilberto Kassab, feita no 2º Seminário Brasscom, em Brasília.
