Anatel vai ao Governo e pede R$ 30,76 milhões para quitar contas básicas
A crise orçamentária tem origem no bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. Agência estaria devendo ao data center.
A Anatel alertou o governo federal sobre risco de não conseguir quitar contas básicas de funcionamento. A agência acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes referentes à aquisição de seu próprio data center, em Brasília. Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões para cobrir os compromissos. A informação foi dada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, 3/11.
A estrutura em questão sustenta serviços digitais oferecidos a cidadãos e a empresas de telecomunicações, além dos sistemas internos usados pela agência em suas atividades de fiscalização. Os R$ 30,76 milhões estão classificados como “restos a pagar”, categoria que reúne despesas do ano anterior ainda não quitadas.
A crise orçamentária tem origem no bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. A restrição reduziu o orçamento discricionário da Anatel, destinado a custeio e investimentos, de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões; queda de 19%.
Em dezembro de 2025, a Anatel assinou contrato de R$ 44,95 milhões com prestadores de produtos e software de tecnologia. O acordo envolve equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade e serviços de implantação, migração, suporte, manutenção e garantia, com vigência até dezembro de 2030.
A dificuldade vem sendo relatada desde agosto, quando a Anatel solicitou a antecipação de R$ 23,3 milhões originalmente previstos para dezembro. A agência diz que já revisou contratos, projetos e despesas para se adequar ao corte e que busca evitar a cobrança de “multas, juros e outros encargos contratuais”.
