Comissão aprova desoneração da folha para TI e call center
Avançou no Congresso a Medida Provisória 774, pela qual o governo Michel Temer tentava eliminar quase completamente a política de desoneração da folha de pagamento. O texto aprovado nesta quarta, 5/7, pela comissão especial sobre o tema, mantém o benefício para 14 setores econômicos, 10 além do que queria o Executivo quando encaminhou a MP, em março.
As empresas de tecnologia da informação, bem como o segmento de call centers, são dois desses 10 adicionais – originalmente, a MP permitia a troca da contribuição previdenciária por parte do faturamento apenas para construção civil, transportes de passageiros, jornais e emissoras de rádio e TV. Tecnologia da Informação e call center foram incluídos pelo relator, Airton Sandoval (PMDB-SP), assim como circuitos integrados, couro, calçados, confecção e empresas estratégicas de defesa.
O texto do senador, aprovado ainda na véspera, prevê o adiamento da vigência das mudanças de 1º de julho deste ano para 1º de janeiro de 2018. Na reunião desta quarta, foram aprovados destaques que incluem na desoneração da folha os segmentos de transporte rodoviário de cargas, fabricantes de ônibus e carrocerias, e de máquinas e equipamentos industriais e agropecuários.
A ideia é que o texto de conversão da MP 774 seja votado na próxima terça-feira, 11/7 pela Câmara dos Deputados. E no dia seguinte, provavelmente último antes do recesso parlamentar, pelo Senado. Do contrário, a MP perde a vigência em 22/7 – o que na prática manteria a política de desoneração para todos os 56 setores beneficiados.
