Impostos: Brasil segue na direção contrária de grandes economias

Enquanto o mundo discute o poder da remixagem de novas tecnologias que transformarão o futuro, bem como a competência das organizações exponenciais em reinventar as melhores práticas de negócios, as empresas de TI no Brasil lutam contra o aumento de carga tributária para manter o nível de competitividade e de geração de empregos.

O setor tem promovido uma ampla discussão sobre os impactos negativos da Medida Provisória 774, que prevê a substituição da alíquota de 4,5% sobre receita bruta das empresas pela cobrança de 20% da folha de pagamento, o que pode impactar na perda de aproximadamente 100 mil empregos nos próximos três anos somente em TI.

Embora o Ministério da Fazenda acredite que o fim da desoneração para as empresas de tecnologia da informação ampliaria a arrecadação do Governo, associações representativas do setor, como a Brasscom, mostram que a MP774 pode gerar uma queda de 2% ao ano na arrecadação federal com o segmento. Felizmente, a comissão mista do Congresso que analisa a MP774 aprovou a manutenção do setor de TI na lei da desoneração, embora ainda tenha que passar pelo Plenário da Câmara.

A constatação que se tem é de que o Brasil caminha, em vários aspectos, no sentido contrário do que acredita a maioria dos países. Atualmente, possui a maior carga tributária em toda a América Latina e Caribe. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos. Proporcionalmente, o montante é  quase o dobro que a media da região.

Além de liderar a incidência de impostos, a cobrança e a distribuição é muito desigual. Um novo estudo sobre estatísticas tributárias confirma a percepção dos brasileiros de que a carga tributária é elevada. Em 2014, brasileiros desembolsaram o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar impostos, taxas e contribuições.

Essa discussão vem à tona no momento em que economias desenvolvidas trabalham com o propósito de reduzir a carga tributária. Polêmica à parte sobre o posicionamento do presidente americano Donald Trump, ele tem proposto uma revisão de todo o sistema fiscal do país. Uma das bandeiras é reduzir de 35% para 15% os impostos para as empresas, um corte de 20 pontos percentuais, que pode ter efeitos diretos no déficit federal.

Dentro desta mesma linha, as faixas de cobrança para os trabalhadores americanos passariam de sete para três (10%, 25% e 35%). O imposto sobre sucessões seria eliminado, ao mesmo tempo em que seriam oferecidas deduções para o cuidado de crianças, entre outros elementos. Também seria aplicado um imposto para repatriação de lucros das grandes empresas no exterior, a uma “taxa competitiva”. O objetivo é simplificar as taxas. Todo ano, os americanos gastam muitas horas tentando preencher suas declarações de impostos, para os quais há, atualmente, 199 formulários diferentes. A ideia é que o cidadão seja capaz de preencher rapidamente e apresentar, em um único formulário, todas as informações necessárias.

Além dos Estados Unidos, o novo presidente da França, Emmanuel Macron, também vem priorizando o tema. Ele quer harmonizar os impostos corporativos na União Europeia, rever as regulamentações dos trabalhadores temporários do bloco e aumentar os impostos antidumping para proteger os empregos e as empresas de seu país. Para realizar os ajustes necessários, Macron prevê o corte de 120.000 cargos no funcionalismo público, redução do gasto público em 60 bilhões de euros em um prazo de cinco anos, diminuição dos encargos sobre salários e corte de impostos para as empresas. A Bélgica e UK tem propostas no mesmo sentido que a França.

Outro exemplo de competitividade oriundo de um sistema tributário eficiente (18,4%) vem de Cingapura, que aparece na segunda posição no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, atrás apenas da Suíça. Quem mora na Suíça arca com um dos impostos de renda mais baixos do mundo, de acordo com pesquisas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Embora a realidade de cada país e suas peculiaridades devam ser respeitadas, o que toda esta discussão reforça é a importância do Brasil acelerar reformas que possam manter o País no rumo do crescimento, propondo uma carga tributária mais justa, que permita posicioná-lo como um incentivador de políticas que gerem atitudes inclusivas e inovação, especialmente na era da transformação digital. Certamente também passa por uma máquina pública bem mais eficiente.

Marco Stefanini é fundador e CEO Global da Stefanini