Sociedade civil: Banda larga precisa ser prestada no regime público
As entidades representantes da sociedade civil avaliam que o PLC 79/2016, que visa a alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), busca reestruturar o setor de telecomunicações retirando prerrogativas fundamentais do poder público com relação a serviços essenciais de telecom que dão suporte à banda larga.
“O governo federal precisa ter um plano de longo prazo e estratégico para a universalização dos acessos à internet banda larga no País”, disse Veridiana Alimonti, conselheira do Intervozes, em entrevista à CDTV, durante 31º Seminário Internacional ABDTIC.Ela destacou que o decreto impõe uma mudança de longo prazo, mas que está sendo pensado de forma imediatista. “Apesar de estarmos em momento de ajuste fiscal, existem recursos que deveriam ser usados e não foram”, apontou.
A proposta feita em conjunto por entidades da sociedade civil sugere a concessão de operação de redes de transporte levando em conta a infraestrutura reversível (backbone e backhaul), subsídios públicos com metas de universalização, separação funcional ou estrutural entre atacado e varejo, preço de referência para link e garantia de condições isonômicas e venda de link no atacado com obrigação de oferta de plano básico na ponta.
Além disto, diz que, quando a competição não fomentar a última milha, deveria haver investimento na ponta por meio de leilão reverso, utilização da Telebras (em parceria ou não com provedores locais) e de concessionárias no atacado. “A proposta existe desde 2013 e endereça a questão de a banda larga também ser prestada em regime público, não só em regime privado. E coloca esta obrigação principalmente na rede de transporte”, apontou. Confira a íntegra da entrevista:
