Justiça manda Oi pagar R$ 1,5 milhão por compartilhar dados de clientes
A Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e condenou a Oi ao pagamento de R$ 1,5 milhão pelo compartilhamento de informações pessoais dos clientes para provedores de internet. A empresa deve encerrar a prática sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Oi recorreu da decisão.
Segundo alegou o MPF, os clientes forneciam dados pessoais (nome, CPF e telefone) para adquirir os serviços da operadora. Assim que o contrato era firmado, empresas de acesso à internet realizavam insistentes ligações telefônicas aos consumidores, sob a alegação de que eles precisariam contratar um provedor de acesso privado para a liberação de login e senha.
“Em muitos casos, os consumidores só perceberam que haviam contratado serviços de outra empresa quando chegavam as cobranças. Essa situação gerou prejuízos financeiros e transtornos aos clientes, dado que a contratação do provedor para o acesso era desnecessária, pois havia a versão gratuita do serviço”, diz o MPF.
A Justiça determinou que a Anatel instaurasse procedimento de fiscalização e foi constatado que a operadora mantém vínculos comerciais com empresas provedoras de acesso à internet por meio de contrato que possibilita acesso e compartilhamento das informações pessoais dos clientes.
* Com informações do MPF
