Projeto de lei quer proibir o uso do celular durante o trabalho
Em tempos de flexibilização das leis trabalhistas, um novo projeto agora propõe proibir os empregados de usarem telefones celulares durante o expediente. Correligionário do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) sustenta na proposição que o uso “indevido e abusivo” dos aparelhos prejudica a produtividade.
“Assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, justifica o parlamentar no que já virou o PL 9066/17. Ele diz que apresentou a proposta com “a motivação de buscar soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência”.
Pelo teor da proposta, o PL 9066/17 ganhou ‘alerta vermelho’ no monitoramento legislativo da Coding Rights, entidade de defesa dos direitos humanos no mundo digital. O deputado entende que a legislação atual já permite ao empregador estipular condições de trabalho, inclusive quanto à proibição do uso de celular durante a jornada. Mas considera necessário reforçar essa possibilidade com uma lei específica.
“O uso ou não de aparelhos celulares não são objeto de uma legislação específica. No que a legislação e as negociações coletivas são silentes, o assunto se insere dentro do campo da discricionariedade do empregador. (…) O chamado poder regulamentar autoriza o empregador a padronizar procedimentos no âmbito da empresa, incluindo aí a proibição do uso de celulares ou outros meios de comunicação durante a jornada de trabalho”, defende o parlamentar.
