Carreira

Regulamentação da profissão de Informática está na pauta do Senado

O Senado retoma suas atividades nesta quarta-feira, 01/02 e um tema relevante para o setor de TI está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS): a regulamentação das profissões ligadas as áreas de processamento de dados e Informática.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 420/2016, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), assegura o exercício das atividades independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal, formação técnica ou registro em conselhos de profissão. Mas garante ao empregador ou contratante do serviço o direito de exigir diplomas, certificações ou a aprovação em exames de aptidão específicos para a prestação do serviço ou o exercício das funções do emprego ou do cargo.

De acordo com entidades do setor, o mercado de Tecnologia da Informação (TI) empregava, em 2016, mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil. Segundo a instituição, até 2019 o país precisará de mais de 750 mil profissionais. Ao justificar o projeto, Vicentinho afirmou que o trabalho dos especialistas em TI se tornou essencial para o desenvolvimento de diversos setores dentro das empresas.

“É necessária a regulamentação do trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam e desenvolvem os sistemas em foco, delimitando-se as respectivas áreas de atuação “, pontuou o parlamentar. O projeto tem como relator na CAS o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que ainda não apresentou seu parecer. A matéria tem decisão terminativa na comissão, e se for aprovada sem receber emendas, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

*Com informações do Senado


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