Sindpd-SP: 440 mil profissionais de TI contratados irregularmente
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd-SP) protocolou um pedido de compartilhamento de informações junto ao Ministério do Trabalho para pedir ações contra a pejotização no setor. Segundo o Sindpd-SP, o documento foi entregue ao ministro Luiz Marinho durante reunião de dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), na sexta, 6/10.
“O setor de tecnologia da informação tem apresentado um alto índice de contratações irregulares e precarizantes (informais, MEI, cooperativismo fraudulento, contratações ilegais de Pessoas Jurídicas e internacionalização ilegal de mão de obra), num índice que se aproxima de 40% da força de trabalho do setor, cerca de 1,1 milhão de profissionais”, diz o documento.
O Sindpd-SP diz ter identificado 100 mil trabalhadores contratados como pessoas jurídicas e que esse número continua crescente. “Essa prática causa inúmeros prejuízos à sociedade, aos trabalhadores, à concorrência empresarial e ao Estado, que sofre com a sonegação deimpostos, déficit financeiro na Previdência Social, nos Fundos voltados para a segurança dos trabalhadores (FGTS e FAT), além dos custos gerados para a saúde pública e Previdência, com o aumento brutal de doenças laborais crônicas”, sustenta o sindicato.
O protocolo ainda cita a aprovação da Lei 14.611, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo, que determina medidas para garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece mecanismos de transparência salarial. Nesse sentido, o sindicato pediu que o Ministério do Trabalho compartilhe informações a respeito das empresas sediadas em São Paulo para fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas.
“Nossa Constituição resguarda a obrigação do Sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Esse protocolo serve para que a gente possa avançar neste sentido”, explica Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.
