Opinião

Por Juarez Quadros do Nascimento* - Em artigo para o Convergência Digital, o ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros do Nascimento, exalta a aprovação da Lei do Fust, mas adverte: para implementar a política disposta na lei reformada será necessária atenção à sua regulamentação.

Não é desejável que, para além das dificuldades já presentes no País, tomemos decisões sem o devido respeito à tecnicidade e complexidade do setor de telecomunicação.

Por Juarez Quadros do Nascimento* - Em artigo exclusivo para o Convergência Digital, o ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, lembra que as compradoras têm um compromisso de manter investimentos e voltar a atenção ao consumidor.

No Estado de São Paulo, a Lei nº 17.301, sancionada recentemente, proíbe as farmácias de exigir o CPF do consumidor no ato da compra sem informar de forma clara a finalidade da solicitação do dado. Essa lei vai ao encontro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com relação aos investimentos de P&D, foi criada a obrigatoriedade de investimentos fora da região metropolitana de Manaus. Além disso, o Decreto obriga que os relatórios de P&D sejam auditados por auditoria independente devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários, o órgão regulador do mercado financeiro.

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, as autuações às pessoas jurídicas em 2019 totalizaram R$ 190,42 bilhões. A previsão para 2020 é um aumento de 24% em relação ao ano passado e essa conta ainda pode aumentar.

É possível afirmar que estamos vivendo um momento extremamente crucial na história da tecnologia, ainda mais após todo o processo de aceleração digital e transformação exigidos durante o período da pandemia de COVID-19. As decisões que tomarmos hoje sobre como as redes 5G serão construídas em nosso país terão um…

Na busca por métodos capazes de potencializar o desempenho das operações, a obtenção de insights por meio dos dados mostra-se fundamental em tempos de transformação digital.

Os custodiante de bases de dados sensíveis têm a responsabilidade legal de proteger a privacidade e a integridade das informações. Garantir que a forma de acesso das pessoas autorizadas à base tenha a segurança de maior nível possível é parte dessa responsabilidade.