Órgão especial do TJ/SP valida acordo de R$ 1,3 bilhão com a Microsoft e enfrenta CNJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu, por unanimidade, aval à contratação da Microsoft em um contrato bilionário – orçado em R$ 1,3 bilhão para a criação de um novo sistema judicial eletrônico. A decisão veio depois da convocação, às pressas, de uma sessão extraordinária do órgão especial do Tribunal, compostso por 15 desembargadores antigos e 15 desembargadores eleitos.

A reunião, realizada nesta segunda-feira, 08/04, foi amplamaente favorável à Microsoft e ao novo contrato e resultou em um ofício anexado à defesa do projeto que será apresentado nesta terça-feira, 09/04, ao Conselho Nacional de Justiça, para reverter a suspensão do contrato, determinada em fevereiro e mantida no dia 12 de março.

Segundo reportagem do portal Conjur, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi taxativo: “Não vim pedir autorização para ninguém”, disse o presidente aos desembargadores que compõem o colegiado. “Apresentei de livre e espontânea vontade por respeitar o Órgão Especial”, completou ressaltando a competência da presidência do tribunal de celebrar o contrato com a empresa norte-americana.

Mas o clima estava bem favorável à mudança de tecnologia. As juízas Maria Rita Rebello Pinho Dias, Paula Lopes Gomes e Leandro Galluzi dos Santos apresentaram a nova plataforma de Justiça L-EX aos desembargadores. Segundo as magistradas, o gasto anual com o atual sistema SAJ, da empresa Softplan, é de R$ 243 milhões e a expectativa é de que, com a Microsoft, em dez anos, seja economizado mais de R$ 867 milhões — sendo R$ 712 milhões com a redução do data center, uma vez que a nova plataforma será construída em nuvem.

Entre os principais benefícios apresentados estão a diminuição da instabilidade — foram computadas cerca 2,5 atualizações por semana que seriam de correções de erros —, maior capacidade de processamento de dados sem espaço físico e maior segurança. Além disso, o TJ-SP também deverá se beneficiar das atualizações dos serviços Microsoft.

No seu voto, o vice-presidente do TJ São Paulo, Artur Marques da Silva, diz que, mantendo as atuais condições de tecnologia, ‘o Tribunal teria de assumir um custo de R$ 900 milhões em 2021 para a construção de um data center próprio e que a decisão de contratar uma empresa terceirizada foi respaldada por decisão do Banco Central, que liberou a contratação de serviços de nuvem pelas instituições financeiras fora do Brasil, conforme a resolução 4658/2018″.

Ao mesmo tempo, “observou que a atual fornecedora do sistema judicial eletrônico, a catarinense Softplan, não revelou, de acordo com o vice-presidente do Tribunal de Justiça, a intenção de abrir o código fonte do seu sistema e o acordo fechado com a Microsoft, segundo ele, tem uma cláusula que obriga a abertura do código fonte para o Tribunal.”

Ainda de acordo com o portal Conjur, os desembargadores acataram a decisão de o sigilo ter sido adotado em todo o andamento do processo de contratação da empresa. Segundo a defesa, a medida foi feita com base na Lei de Acesso à Informação, que permite que projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação não sejam divulgados porque as informações são passíveis de falsificação. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do voto do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Artur Marques da Silva. Clique aqui.

*Com informações do TJ São Paulo e do portal Conjur