TJ/SP descarta favorecer Microsoft e prejudicar Google e AWS
Em entrevista exclusiva ao portal Conjur, publicada nesta terça-feira, 12/03, o presidente do tribunal de justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, assegura que Google e Microsoft foram excluídas do processo de seleção por não atenderem as especificações técnicas desejadas; negou favorecimento à Microsoft – vencedora do contrato bilionário de R$ 1,32 bilhão por quatro anos e explicou o fim do e-SAJ, sistema fornecido pela brasileira Softplan. A concorrência está suspensa por liminar do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler, o TJ de São Paulo não poderia ter dispensado licitação para contratar o serviço e não poderia ter escolhido outro programa além do PJe sem autorização do CNJ. O programa foi definido pelo Conselho como padrão para o Judiciário brasileiro. Ao Conjur, Calças explicou que dispensou a licitação porque as demais concorrentes, Google e Amazon, não se enquadraram nos critérios definidos em parecer técnico elaborado pela Fundação Arcadas, da USP.
Foi o mesmo parecer que autorizou o tribunal a deixar de convocar o processo de concorrência e tocar tudo em sigilo — os integrantes da Comissão para Assuntos de Informática do TJ foram contra a contratação, mas o presidente dispensou o parecer da comissão, apenas conversou com os membros pessoalmente.
O presidente do TJ/SP afirmou ainda que tudo foi feito para proteger a inovação e garantir que o tribunal tenha tecnologia de ponta disponível. E garante que obedeceu os limites da Lei de Licitações, da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Inovação, sempre com base no parecer da USP, assinado por dois dos maiores administrativistas do país. Calças também é professor da USP, mas de Direito Comercial. A entrevista na íntegra do presidente do TJ/SP pode ser lida aqui.
