ABES: MP do Haddad salta reoneração da folha de TI para 18%
Do jeito que está a MP 1202, editada pelo governo no dia 29 de dezembro, apenas os setores que têm mão de obra com remuneração de até três salários mínimos vão ter os benefícios da ‘desoneração’ proposta pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, observa o conselheiro da ABES, Jorge Sukarie. Segundo ele, para as empresas de TI, com grande impacto da mão de obra nos seus custos, o benefício praticamente desapareceu. Pela regra, somente o primeiro salário mínimo tem o benefício da alíquota reduzida de 10% no primeiro ano, 12,5% no segundo, 15% no terceiro ano e 17,5% no quarto ano.
“A conta vem de um dado: em TI, um salário médio de R$ 10 mil é muito factível. Dentro da nova regra, haverá um pagamento de 10% referente ao valor do salário mínimo: R$ 1421,00, ou seja, a empresa vai pagar R$ 142,10. No que sobra, os R$ 8.579,00 restantes, vai pagar 20%, ou seja R$ 1715,18. Somando os dois, o pagamento será de R$ 1857,90. É um modelo confuso demais do ponto de vistas contábil e não sei se vai valer a pena”, reforça Sukarie.
Atualmente uma empresa que fatura, em média, R$ 1 milhão, paga 4,5% de contribuição patronal, ou seja R$ 45 mil. No novo cenário, com o reajuste de 18,5% ( uma vez que o beneficio é direcionado para apenas o primeiro salário mínimo) para uma empresa que tem a folha representando 70% do faturamento, o montante subiria para R$ 130 mil. Isso triplica o custo da contribuição patronal das empresas. É um desincentivo à formalização, que aumentou muito nos últimos anos. Até reconheço que não acabou a informalidade, mas ela caiu muito. Agora ela tem uma brecha para voltar. Todo mundo está prejudicado. Em TI, os profissionais são, na maioria, hipersuficientes e podem trabalhar em modelo de contratação diferenciada”, observa ainda o executivo.
Indagado sobre o porquê de TIC ter sido excluído junto com Call Center dos serviços beneficiados na MP 1202, Jorge Sukarie disse que falta transparência. “Não há uma explicação sobre atividade. Por que TIC fora? TIC é Tecnologia da Informação e Comunicação. Que comunicação ficou de fora, uma vez que TI ficou no projeto e Comunicação também ? Call center saiu. Mas que comunicação é essa que ficou fora? Não há transparência, nem explicação razoável da Fazenda”, observa o conselheiro da ABES.
A expectativa da ABES segue sendo a rejeição da MP 1202 pelo Congresso Nacional já na volta do recesso em fevereiro, caso o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) não o faça de forma isolada ainda em janeiro. O senador se mostrou desconfortável com a MP 1202, mas quer conversar com o Executivo e com a Câmara antes de tomar uma medida isolada. “Vamos continuar contando com o bom senso do Congresso para que reformule a MP para que ela fique mais próxima do cenário da desoneração da folha aprovada pela Casa em prol da manutenção dos empregos e para por fim à insegurança jurídica para investimentos no Brasil”, completou Jorge Sukarie.
