Notificado pela Advocacia Geral da União, com base na interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, o Facebook removeu uma série de postagens fraudulentas que usavam inteligência artificial para disseminar informações falsas sobre o Pix.
Os vídeos manipulados mostravam supostas “usuárias” reagindo a falas adulteradas do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e do diretor de Assuntos Internacionais da autarquia, Paulo Picchetti, induzindo espectadores a acreditar em um suposto “direito a compensação financeira” para usuários do sistema de pagamentos. A ação foi solicitada pelo próprio BC.
O golpe, que alardeava um falso vazamento de dados, buscava direcionar vítimas a um site malicioso para coleta ilegal de informações pessoais. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, notificou o Facebook para a remoção imediata dos conteúdos identificados, além de outros similares que circulassem no Instagram.
As publicações foram removidas na terça, 22/7, poucas horas após a notificação extrajudicial. Um dos vídeos, editado com tom sensacionalista e divulgado por uma conta falsa que se passava pelo portal G1, havia alcançado mais de 3,1 mil curtidas antes da derrubada.
Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, advogado da União que atuou no caso, destacou que a medida faz parte dos esforços da PNDD para combater golpes digitais. “Com ações como essa, buscamos tornar o ambiente virtual mais seguro para cidadãos, empresas e instituições públicas”, afirmou.
A AGU argumentou que os vídeos violavam os termos de uso do Facebook e ressaltou que as plataformas podem ser responsabilizadas por veicular conteúdos fraudulentos, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Além do risco de golpes, a PNDD alertou que as falsas informações visavam prejudicar a credibilidade do Pix, política pública fundamental para a inclusão financeira no país.
