Marco Civil da Internet
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Internet
Com dois votos para responsabilizar redes sociais, STF adia votação do Marco Civil
Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pelo fim do artigo 19 e ampliação da notificação extrajudicial
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Internet
Marco Civil: Empresas de Internet e software reclamam do poder dado ao STF
Em carta, ABES, Assespro, ALAI, camara-e.net, Conselho e MID pedem cautela ao Supremo
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Internet
STF: Toffoli propõe eliminar artigo 19 do Marco Civil para responsabilizar plataformas digitais
Relator propõe generalizar notificações extrajudiciais e responsabilizar engajamento
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Governo
Toffoli fala da mão invisível dos algoritmos e diz que plataformas estão imunes à responsabilidade
Ministro não encerrou a leitura do seu voto. Sessão continua nesta quinta-feira, 05 de dezembro.
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Internet
STF: Toffoli diz que internet mudou e requer Marco Civil atualizado
"Conteúdo é de terceiro, mas o impulsionamento é da plataforma", disse o ministro
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Internet
Alexandre de Moraes: Autorregulação das plataformas digitais faliu no 8 de janeiro
"Foi tudo organizado pelas redes", disse o ministro do STF no julgamento do Marco Civil
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Internet
STF vai decidir sobre redes sociais porque Congresso não legislou
Julgamento deve ampliar notificação e retirada, prevista para sexo e nudez
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Internet
Marco Civil, Google, Facebook, Whatsapp, Twitter: STF julga redes sociais em 6 processos
Foco é a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos postados
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Internet
CGI.br sai em defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Com o STF se preparando para julgar o tema, o Comitê Gestor da Internet sustenta que o artigo é constitucional…
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Internet
Abrint vai ao STF para barrar pedidos de identificação de usuários sem ordem judicial
Autoridades driblam Lei ao misturar IP e conexões com dados cadastrais
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