Em uma decisão que chocou senadores, do governo e da oposição, e especialmente as empresas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão desta quarta, 25/2, sem colocar em votação o projeto de lei 278/26, que tratava do regime tributário especial para data centers, Redata.
Quem esteve no Senado acompanhando a votação saiu convencido de que Alcolumbre tomou uma decisão política de confronto com o governo. Mais cedo, deputados federais ficaram em votação até a madrugada desta quarta para aprovar o projeto.
O prazo de 25 de fevereiro era crucial, uma vez que hoje perde a validade a Medida Provisória 1318/25, que criou o Redata. O governo, ao perceber que a MP não seria votada a tempo, adotou como estratégia a transferência do texto para um PL, o 278/26, que ganhou tramitação de urgência – ou seja, podendo ser votado diretamente no Plenário. Foi o que fez a Câmara.
“O Redata é benefício tributário. E a reforma tributária veda concessão de benefício tributário. Daí a razão de termos que votar esse projeto até o dia de hoje, para ficar dentro do prazo da Medida Provisória, que traz esse pacote de benefícios que dura 5 anos, mas, na verdade, é um benefício mesmo para este ano de 2026, depois ele vai se adequando à reforma, já que a CBS começa a valer a partir de 2027”, explicou o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi também relator da reforma tributária.
O acordo, porém, não sensibilizou o presidente do Senado. Ao deixar a sessão nesta quarta, Davi Alcolumbre respondeu apenas que “recebi hoje um PL, não uma MP, e PL não tem prazo”. Posicionamento que alimentou ainda mais a percepção de que a decisão foi de confronto. Especialmente porque o relator indicado para o projeto no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), estava pronto para apresentar seu parecer.
Para o mercado, a não votação caiu como uma bomba. Afinal, os benefícios fiscais do Redata reduziriam o custo de instalação de data centers no país em até 80%.
“A ABES lamenta muito que tenhamos perdido essa oportunidade de investimento no Brasil. Estamos trabalhando desde fevereiro do ano passado com outras entidades para garantir a segurança jurídica desejada, para que a gente possa criar um parque tecnológico de infraestrutura de processamento de dados no Brasil. Quando a gente perde a oportunidade de ter esse nível de incentivo, para criar uma infraestrutura de dados no Brasil, é verdadeiramente lamentável”, diz o diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software, Marcelo Almeida.
Em nota conjunta, Brasscom, ABES e ABRIA (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) sustentam que o resultado é um retrocesso. “A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. Ela vitima diretamente toda a sociedade brasileira. Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica. A decisão é um retrocesso. Isola o País dos investimentos. Priva do desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador. Compromete o futuro do Brasil.”
