Anatel aprova diretrizes para uso de R$ 3,1 bilhões do 5G em escolas

Criado para coordenar o cumprimento dos compromissos do leilão do 5G em relação à conexão de escolas públicas, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) aprovou, em sua 4ª Reunião Ordinária, as diretrizes para o desenvolvimento dos projetos de conectividade nas escolas públicas da Educação Básica.

O Edital do 5G previu a destinação de R$ 3,1 bilhões para o provimento de conectividade nas Escolas Públicas de Educação Básica por meio de projetos a serem propostos pelo Gape e operacionalizados pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace).

As diretrizes foram formalizadas por meio da Portaria nº 2347, de 9 de maio de 2022, assinada pelo presidente do Gape, conselheiro Vicente Aquino, e buscam contemplar as preocupações e proposições dos membros do Grupo relacionadas aos projetos de conectividade em escolas públicas.

As diretrizes aprovadas estabelecem critérios para definir a ordem de atendimento às escolas, as velocidades mínimas de conexão por escola e a necessidade de observância de premissas, tais como:

– provimento de conectividade com foco no uso pedagógico;


– maximização do impacto do investimento dos recursos aportados;

– redução de desigualdades sociais e regionais;

– coerência com políticas já existentes, de forma a evitar sobreposição de iniciativas; e

– potencialização da utilização da conectividade e de ferramentas disponibilizadas por meio de capacitação de professores e gestores escolares, bem como o aprimoramento de práticas pedagógicas.

* Com informações da Anatel

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